Simone Tebet diz que, se eleita, irá retirar investimentos em ciência e tecnologia do teto de gastos

Candidata do MDB também prometeu que orçamento para o setor não sofrerá corte ou contigenciamento durante eventual governo dela. Simone Tebet, candidata do MDB à Presidência, participa de agenda na Fundação Abrinq, em São Paulo

Guilherme Pimentel/TV Globo

A senadora Simone Tebet, candidata do MDB à Presidência da República, afirmou nesta quarta-feira (24) que, se eleita, irá retirar os investimentos em ciência e tecnologia da regra do teto de gastos.

Tebet deu a declaração ao cumprir agenda em São Paulo. A candidata do MDB se reuniu com representantes da Fundação Abrinq.

Promulgada pelo Congresso Nacional em 2016 e em vigor desde 2017, a emenda constitucional do teto de gastos limita as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior.

“Diante desse teto de gastos totalmente esburacado, cravejado de crateras, onde as jamantas da corrupção passam por cima para atender aos seus interesses paroquiais, de repente, da mesma forma como o Fundeb está fora do teto de gastos, quem sabe manter as regras da âncora fiscal, do teto de gastos, mas tirar o investimento em ciência e tecnologia do teto de gastos. Isso é educação, isso é futuro, isso não é gasto. Isso é investimento”, disse Tebet.

O Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que garante o reforço de caixa a estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros, e não é submetida ao teto de gastos.

Tebet afirmou ainda que, em um eventual governo dela, o orçamento destinado para a área de ciência e tecnologia ficará imune a cortes de gastos, que ocorrem, por exemplo, quando a arrecadação de impostos e tributos fica abaixo da prevista pelo governo.

"Nós não podemos cortar e não vamos contingenciar recursos do ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação", disse.

O g1 mostrou que, desde o início do ano, o governo federal estuda uma forma de mudar a chamada "âncora fiscal", trocando o teto de gastos pela meta de dívida pública.

Por se tratar de emenda constitucional, a regra do teto de gastos só pode ser alterada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cuja aprovação depende do apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados; 49 dos 81 senadores), em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e mais dois turnos de votação no Senado.

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