Em documento de 48 páginas, candidata à Presidência propõe programa permanente de renda mínima, reformas tributária e administrativa e tolerância zero com o desmatamento ilegal. O MDB formalizou a candidatura de Simone Tebet à Presidência
Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
A candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet, apresentou o plano de governo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento, de 48 páginas, defende "uma verdadeira reconstrução, ampla e abrangente", que começa pela retomada do crescimento econômico para "acabar com a fome e a miséria, reduzir as desigualdades, voltar a criar empregos e gerar renda no volume e na qualidade que nossa população necessita".
O plano de governo é dividido em quatro eixos:
justiça social, cidadania e combate a desigualdades;
economia verde e desenvolvimento sustentável;
governo parceiro da iniciativa privada, e
governo inclusivo, seguro e transparente.
Ao detalhar esses quatro eixos, o plano de governo de Simone Tebet lista propostas como implantar um programa permanente de transferência de renda, elevar a participação da União no Sistema Único de Saúde (SUS), recriar os ministérios da Cultura e do Planejamento e reformar o Imposto de Renda.
Na área ambiental, o documento propõe retomar o Fundo Amazônia, adotar política de "tolerância zero" contra o desmatamento ilegal, regulamentar o sistema de créditos de carbono e desenvolver um novo marco legal para a pesca.
Veja também os planos de governo dos outros candidatos à Presidência, em ordem alfabética:
Ciro Gomes (PDT)
Felipe D'Avila (Novo)
Jair Bolsonaro (PL)
Léo Péricles (UP)
Lula (PT)
Pablo Marçal (Pros)
Sofia Manzano (PCB)
Soraya Thronicke (União Brasil)
Vera (PSTU)
A lei eleitoral define que os candidatos a cargos no Poder Executivo (presidente, governador e prefeito) devem apresentar, no ato do registro da candidatura, um documento com as propostas defendidas para um eventual governo.
A campanha pode pedir a substituição ou atualização dessas propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro da candidatura – no caso das chapas para a presidência, esse julgamento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE tem até 12 de setembro para julgar definitivamente os pedidos de registro e eventuais recursos. Os candidatos podem requerer a substituição ou atualização das propostas ao ministro relator durante a fase de julgamento do registro de candidatura.
Programa de governo
Veja, abaixo, algumas das propostas do plano de governo de Simone Tebet:
Desigualdade social: implementar programa permanente de transferência de renda; instituir benefício de renda mínima para eliminar a pobreza extrema; fortalecer o Cadastro Único.
Educação: priorizar a recomposição da aprendizagem dos alunos decorrente da pandemia; implementar as mudanças previstas na reforma do ensino médio; criar a "Poupança Mais Educação" para evitar a evasão de jovens de baixa renda no ensino médio; fomentar a educação integral e a valorização dos professores.
Saúde: elevar a participação da União no financiamento do SUS; reduzir filas de espera por consultas, exames e cirurgias; expandir a estratégia Saúde da Família; retomar as campanhas de incentivo à vacinação e fortalecer a rede de cuidados voltados a gestantes e puérperas.
Trabalho: reduzir o desemprego, o subemprego e o desalento; reduzir a contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores; criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda e ampliar o microcrédito produtivo.
Habitação: locação social, compra de unidades prontas e aproveitamento de imóveis ociosos para reduzir déficit habitacional; retomar programas de construção de moradias subsidiadas e promover regularização fundiária.
Cultura: recriar o Ministério da Cultura; fortalecer legislações como Lei Rouanet, Lei Aldir Blanc e Lei Paulo Gustavo; expandir o número de espaços equivalentes a bibliotecas e assegurar bens culturais em formatos acessíveis.
Meio ambiente: tolerância zero com o desmatamento ilegal; fortalecer órgãos como ICMBio, Ibama e Inpe; organizar e regulamentar um mercado de créditos de carbono; retomar o Fundo Amazônia; criar e implementar sistema de observação do mar brasileiro e novo marco legal da pesca; apoiar agricultura familiar e instituir um plano de safra plurianual.
Economia: retomar o crescimento sustentável e o tripé macroeconômico; combater a inflação de forma permanente mantendo a independência do Banco Central; recriar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; aprovar e implementar reforma tributária nos seis primeiros meses; reformar o imposto de renda e promover uma reforma administrativa; promover desestatizações e direcionar os recursos obtidos a políticas sociais.
Infraestrutura: modernizar estrutura viária, com foco em ferrovias, por meio de "maiores investimentos privados e melhor governança dos investimentos públicos"; aprimorar o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); ampliar aportes tecnológicos nas indústrias brasileiras; eliminar subsídios para reduzir o custo da energia elétrica à maioria dos consumidores.
Diplomacia: ampliar o grau de abertura comercial e de internacionalização da economia brasileira; negociar novos acordos comerciais; implementar redução gradual de tarifas aduaneiras; consolidar e aprofundar o Mercosul; recuperar o prestígio da diplomacia brasileira e avançar no processo de acessão à OCDE.
Instituições: defender a democracia, as instituições e o Estado de direito; recuperar a harmonia entre os poderes; combater a discriminação e a intolerância; adotar práticas de ESG (governança ambiental, social e corporativa).
Diversidade e direitos humanos: nomear ministérios com paridade de gênero e estimular a equiparação salarial entre homens e mulheres; estabelecer Política Nacional de Promoção da Equidade Racial e ampliar as políticas de cotas; garantir igualdade de oportunidades a mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência e doenças raras, quilombolas, negros, população LGBTQIA+, povos originários e outras minorias; adotar medidas de proteção a refugiados e migrantes.
Pessoas com deficiência: incentivar setores público e privado a contratar pessoas com deficiência; enfatizar inclusão e acessibilidade de crianças; favorecer formação de guias e intérpretes; ampliar ações afirmativas e manter cotas.
Segurança pública: vigiar as fronteiras e controlar com rigor e maior eficácia a entrada de armas e drogas no país; estabelecer metas de elucidação e redução de homicídios, com repasses adicionais federais pelo cumprimento; revogar decretos do governo atual que flexibilizaram porte e posse de armas; atualizar o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal.
