Governo publica decreto para estabelecer redução do IPI sem os produtos da Zona Franca de Manaus

O decreto visa se adequar a uma determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, que suspendeu, em abril, outros decretos de isenção do IPI com o objetivo de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Um decreto publicado pelo governo federal reduziu em 35% o IPI, imposto sobre produtos industrializados, de bens que não são fabricados na Zona Franca de Manaus. O decreto também ampliou a redução do IPI sobre automóveis para 24,75%.

O decreto visa se adequar a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que suspendeu, em maio, outros decretos de isenção do IPI com o objetivo de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Segundo o Ministério da Economia, o novo decreto vai trazer segurança jurídica para a questão. Em nota, o Centro da Indústria do Amazonas afirmou que identificou pontos que podem trazer prejuízos a alguns segmentos do polo industrial de Manaus, e que está analisando o texto.