Ministros derrubaram decisão de Nunes Marques e restauraram cassação definida pelo TSE. Fernando Francischini divulgou notícias falsas sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. Segunda Turma do STF derruba liminar e mantém cassação de deputado Fernando Franceschini por fake News
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7) por, por três votos a dois, derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que tinha devolvido o mandato ao deputado federal bolsonarista Fernando Francischini (União-PR).
Francischini teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgação de informações falsas sobre as eleições.
Na semana passada, em decisão individual, o ministro do STF Nunes Marques havia anulado a decisão do TSE e devolvido o mandato ao deputado.
Agora, com a nova decisão da Segunda Turma, fica restabelecida a decisão original do TSE: Francischini perde o mandato e o suplente assume o cargo.
Veja a seguir perguntas e respostas sobre o julgamento:
O QUE A SEGUNDA TURMA DECIDIU?
A Segunda Turma, composta por cinco ministros, avaliou se confirmava ou não a decisão individual do ministro Nunes Marques que derrubou a cassação de Francischini definida pelo TSE.
Três dos cinco ministros – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin – votaram em sentido contrário e, com isso, derrubaram a decisão de Nunes Marques.
Além do próprio Nunes Marques, que preside a Segunda Turma, também votou para manter a decisão individual o ministro André Mendonça.
O QUE ACONTECE COM OS MANDATOS?
Com a decisão da Segunda Turma, volta a valer o que foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Fernando Francischini perde o mandato e fica inelegível por oito anos.
Também perdem os mandatos três deputados estaduais do Paraná que tinham sido beneficiados pela decisão de Nunes Marques: Emerson Bacil, Paulo do Carmo e Cassiano Caron, todos eleitos em 2018 pelo PSL (atual União Brasil).
O PROCESSO NO PLENÁRIO VIRTUAL AINDA IMPORTA?
Essa avaliação ainda será feita.
O STF começou a analisar na madrugada desta terça o recurso de um dos suplentes prejudicados pela decisão de Nunes Marques. Pela manhã, no entanto, o ministro André Mendonça pediu prazo extra para analisar o caso e interrompeu o julgamento.
A votação pode continuar quando o processo for liberado por Mendonça. Há, no entanto, chance de os ministros considerarem que o processo foi "prejudicado" – ou seja, que não há como julgar o tema porque a decisão de Nunes Marques já caiu.
Antes de o julgamento ser interrompido, a ministra Cármen Lúcia (relatora do recurso) chegou a votar para derrubar a decisão de Nunes Marques. A posição foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
A DECISÃO AFETA O MANDATO DE VALDEVAN NOVENTA?
A decisão da Segunda Turma do STF não afeta o mandato de Valdevan Noventa (SD-SE), que também foi restaurado por Nunes Marques – mas em um outro despacho.
Valdevan foi cassado em março pelo TSE por abuso de poder econômico e compra de votos durante a campanha eleitoral de 2018.
Na última semana, Nunes Marques derrubou essa cassação por avaliar que, assim como no caso de Francischini, as regras usadas para justificar a decisão do TSE não estavam em vigor em 2018.
Recursos contra essa decisão, no entanto, ainda não foram levados a julgamento.
