Aos 14 anos, João Pedro foi morto em maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), durante uma ação conjunta das polícias Civil e Federal. Policiais seguem réus, mas poderão assumir funções administrativas. João Pedro, 14, morto em 18 de maio de 2020; bala que o matou tinha mesmo calibre da usada pelos policiais que invadiram a casa em que ele brincava com os amigos
Reprodução/Facebook
Uma decisão judicial desta terça-feira (24) permite que os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio que foram acusados de envolvimento na morte do menino João Pedro sejam reintegrados a corporação em função administrativa.
Laudo indica que tiro que matou João Pedro o atingiu pelas costas
João Pedro foi morto aos 14 anos durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Nesta terça, a defesa dos policiais conseguiu um habeas corpus que garantem a reintegração. Eles estavam afastados desde operação.
Em fevereiro, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Mesmo reintegrados, eles seguem réus por homicídio duplamente qualificado. Os agentes também foram denunciados por fraude processual.
A decisão de fevereiro também tinha determinado que os policiais fossem suspensos do "exercício da função pública" e também os proibia de acessar qualquer dependência da Polícia Civil e estipulava prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer medida imposta.
Operação conjunta
O crime aconteceu na noite do dia 18 de maio de 2020, no Complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo. João Pedro foi morto a tiros durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos.
"Em total menoscabo (desprezo) pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, [os policiais] adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", diz um trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense.
Ainda segundo o documento, enquanto aguardavam a chegada da equipe de peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, Mauro, Maxwell e Meister alteraram fraudulentamente o local do crime, com a intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos.
O MP apontou que os denunciados plantaram no local diversos explosivos, também uma pistola da marca Glock, calibre 9 milímetros, e posicionaram uma escada junto ao muro dos fundos do imóvel.
A investigação afirmou, ainda, que os policiais produziram marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do mesmo imóvel – tudo para se eximirem da responsabilidade criminal.
Ao denunciar os policiais, o MP também pediu a suspensão integral do exercício da função pública, a proibição de manter contato com testemunhas e de acessar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil. Todos os pedidos foram concedidos na decisão de quarta.
Oferecida à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a denúncia descreve que o crime foi cometido por motivo torpe, porque os policiais presumiram que haveria criminosos na casa de João Pedro.
O MP assinala, ainda, que mesmo sem que houvesse qualquer reação armada ou resistência, a conduta dos policiais dificultou a defesa da vítima, já que os agentes denunciados entraram de surpresa no terreno e tinham "ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos".
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