Decisão judicial permite reincorporação de policiais civis réus pela morte de João Pedro

Aos 14 anos, João Pedro foi morto em maio de 2020, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), durante uma ação conjunta das polícias Civil e Federal. Policiais seguem réus, mas poderão assumir funções administrativas. João Pedro, 14, morto em 18 de maio de 2020; bala que o matou tinha mesmo calibre da usada pelos policiais que invadiram a casa em que ele brincava com os amigos

Reprodução/Facebook

Uma decisão judicial desta terça-feira (24) permite que os agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio que foram acusados de envolvimento na morte do menino João Pedro sejam reintegrados a corporação em função administrativa.

Laudo indica que tiro que matou João Pedro o atingiu pelas costas

João Pedro foi morto aos 14 anos durante uma operação policial no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. Nesta terça, a defesa dos policiais conseguiu um habeas corpus que garantem a reintegração. Eles estavam afastados desde operação.

Em fevereiro, a Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra os policiais civis Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister. Mesmo reintegrados, eles seguem réus por homicídio duplamente qualificado. Os agentes também foram denunciados por fraude processual.

A decisão de fevereiro também tinha determinado que os policiais fossem suspensos do "exercício da função pública" e também os proibia de acessar qualquer dependência da Polícia Civil e estipulava prisão preventiva em caso de descumprimento de qualquer medida imposta.

Operação conjunta

O crime aconteceu na noite do dia 18 de maio de 2020, no Complexo de favelas do Salgueiro, em São Gonçalo. João Pedro foi morto a tiros durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal que tinha como objetivo cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra criminosos.

"Em total menoscabo (desprezo) pelas vidas dos moradores inocentes da localidade de Itaoca, [os policiais] adentraram no terreno e alvejaram, sem nenhum motivo justificador, a residência em cujo interior se encontravam seis jovens desarmados, vindo a atingir e matar a vítima", diz um trecho da denúncia apresentada pelo Ministério Público fluminense.

Ainda segundo o documento, enquanto aguardavam a chegada da equipe de peritos da Delegacia de Homicídios de São Gonçalo, Mauro, Maxwell e Meister alteraram fraudulentamente o local do crime, com a intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos.

O MP apontou que os denunciados plantaram no local diversos explosivos, também uma pistola da marca Glock, calibre 9 milímetros, e posicionaram uma escada junto ao muro dos fundos do imóvel.

A investigação afirmou, ainda, que os policiais produziram marcas de disparos de arma de fogo junto ao portão da garagem do mesmo imóvel – tudo para se eximirem da responsabilidade criminal.

Ao denunciar os policiais, o MP também pediu a suspensão integral do exercício da função pública, a proibição de manter contato com testemunhas e de acessar as dependências de qualquer unidade da Polícia Civil. Todos os pedidos foram concedidos na decisão de quarta.

Oferecida à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a denúncia descreve que o crime foi cometido por motivo torpe, porque os policiais presumiram que haveria criminosos na casa de João Pedro.

O MP assinala, ainda, que mesmo sem que houvesse qualquer reação armada ou resistência, a conduta dos policiais dificultou a defesa da vítima, já que os agentes denunciados entraram de surpresa no terreno e tinham "ampla e irrestrita superioridade de meios e recursos".

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G1