O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou na manhã desta terça-feira, 24, a instalação da comissão especial que analisará a PEC 7/20, que altera o sistema tributário brasileiro. A admissibilidade da PEC, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em novembro de 2021. Após a abertura do colegiado, que está marcada para às 14h30, serão definidos o presidente e o relator da reforma tributária.
O projeto determina a extinção de quase todos os tributos atuais e propõe apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade. Atualmente, os impostos são cobrados da seguinte forma: a União é responsável por tributar, majoritariamente, a renda de pessoas físicas e jurídicas; cabem aos Estados a cobrança encargos sobre a de mercadorias, enquanto os municípios oneram os serviços. Com a aprovação da PEC, a arrecadação poderá ser feita indistintamente pelas três esferas administrativas.
JP