Um projeto lei que visa garantir acesso do Ministério Público e das polícias Federal e estaduais a dados sobre monitoramento eletrônico de acusados ou condenados independentemente de ordem judicial está sendo analisado na Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado sargento Fahur (PSD-PR) esclarece que, atualmente, esse compartilhamento de dados de tornozeleiras eletrônicas exige ordem judicial. Segundo o parlamentar, isso causa evasão de presos, reincidência e insegurança da população.
“Basta oficiar, comunicar a central de monitoramento, vai ficar registrado lá o nome da autoridade, e só será divulgado para fins de corregedoria, para preservá-lo. Aí, com certeza, a polícia poderá investigar crimes. Verificar se criminosos, assassinos, beneficiados pela tornozeleira passaram naquela localidade, estiveram naquela localidade, que horas estiveram naquela localidadeÂ… Vai ser muito mais fácil para a polícia e para o Ministério Público monitorar de fato o criminoso”, diz o deputado.
A proposta modifica a lei de execução penal e, segundo o texto, os dados serão utilizados para fins de investigação policial e processo criminal. A identidade da autoridade policial ou do Ministério Público que realizou o acesso aos dados ficará registrada. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de segurança pública e combate ao crime organizado e pela de comissão constituição e justiça da Câmara.
*Com informações da repórter Iasmin Costa
JP