G1
Ministro Vital do Rêgo diz que montante guardado reduziu dividendos pagos a acionistas, incluindo a União. Impacto no lucro também pode ter 'barateado' venda da estatal, diz relator. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) abrir processo para avaliar o dinheiro separado pela Eletrobras para pagar eventual derrota em um processo judicial bilionário em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).O tribunal vai apurar se há risco de prejuízo aos cofres públicos. Isso, porque a reserva desses valores reduz o lucro apurado pela Eletrobras – e, consequentemente, a parcela do lucro distribuída aos acionistas na forma de dividendos. A União, acionista majoritária da estatal, também recebe esses dividendos.Por afetar o lucro da empresa, um eventual superdimensionamento dos valores provisionados reduziria também o valor de mercado da Eletrobras, que o governo pretende privatizar.A apuração atende à solicitação do ministro Vital do Rêgo, autor do pedido de vista (mais tempo para análise) que adiou em 20 dias o julgamento final sobre o processo de privatização da Eletrobras. O ministro é contra a privatização da empresa. O julgamento que pode liberar a venda da estatal está marcado para a próxima quarta-feira (18). O processo de fiscalização ocorrerá em paralelo e não deve afetar esse cronograma.Veja, no vídeo abaixo, o que estabelece a medida provisória já aprovada e sancionada com as regras básicas da privatização:Presidente Bolsonaro sanciona MP que possibilita privatização da EletrobrasR$ 9 bilhões adicionaisEm comunicado apresentado na sessão do TCU desta quarta-feira (11), o ministro afirmou que constatou elevada "contabilização de provisões de contingência no balanço da Eletrobras". O termo técnico "provisões de contingência" se refere, neste caso, justamente à reserva para uma eventual derrota na Justiça."Só no terceiro trimestre de 2021, foram 9 bilhões, mais da metade do saldo existente até então, elevando seu provisionamento [reserva] total de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões", disse. "Tais provisionamentos reduziram o lucro da empresa no período e, consequentemente, os dividendos a serem recebidos pelos acionistas, incluindo a União", completou.O ministro afirmou que, caso a Eletrobras seja privatizada e a empresa vença a ação judicial, a tendência é que esse dinheiro separado vire lucro distribuído aos acionistas. Neste caso, a União sairia prejudicada, já que não teria mais o controle da Eletrobras."Caso se concretize, a União terá deixado de receber vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa receber em futura reversão do provisionamento, o fará numa proporção inferior, já que, agora, ela detém 72% do capital social e, com a capitalização, vai cair para 45%", argumentou.Procurada, a Eletrobras ainda não se manifestou sobre as declarações do ministro.