Justiça determina que Prefeitura do Rio fiscalize ocupações irregulares em ilhas da Baía de Guanabara

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal concluiu que o município deverá fazer vistorias anuais para controlar a ocupação desses territórios. Segundo investigações, são mais de 60 construções irregulares só na ilha de Jurubaíba. A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (29) que a Prefeitura do Rio de Janeiro fiscalize ocupações irregulares em ilhas da Baía de Guanabara.

A decisão é uma resposta a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, somente na ilha de Jurubaíba, bem da União localizado na Baía de Guanabara, existem mais de 60 construções irregulares.

A ilha de Jurubaíba é uma região tombada como Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC). O local é visitado com frequência por turistas e moradores da região e já foi cenário para o filme “Onde a terra acaba”, obra de 1933.

De acordo com a decisão desta sexta, o município do Rio terá que providenciar a estrutura e os equipamentos necessários para fiscalizar as ilhas da Baia de Guanabara.

Além de realizar vistorias anuais, a prefeitura deverá controlar o ordenamento territorial na Ilha de Jurubaíba, bem como nas demais ilhas da Baía de Guanabara, costeiras, oceânicas e lacustres inseridas em seu território.