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Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados em 60 dias, em mais de 40 bancos. O governo publicou nesta segunda-feira (25) uma medida provisória que, segundo o Ministério da Economia, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro, pequenas e médias empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs).A iniciativa faz parte do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), uma linha de crédito destinada a microempresas, pequenas e médias empresas faturamento anual até R$ 300 milhões. O Peac funcionou durante a pandemia e foi encerrado em 2020. Com a medida provisória desta segunda-feira, o programa terá uma nova rodada em 2022 e também vai valer para MEIs. O governo não precisará injetar dinheiro novo nos fundos garantidores para garantir a nova rodada de empréstimos. A medida publicada nesta segunda (25) possibilita ao Executivo não devolver para o Tesouro Nacional os recursos que estão sendo pagos por empresas que aproveitaram programas de crédito lançados na pandemia. Com isso, o governo vai manter o dinheiro nos fundos para viabilizar uma nova rodada de empréstimos.Segundo o Ministério da Economia, dos R$ 23 bilhões previstos:R$ 21 bilhões estão ligados a uma nova rodada do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem como garantidor o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI); eR$ 2 bilhões estão ligados aos Programas de Habitação Popular, incluindo o Casa Verde e Amarela, que terá como garantidor o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, Daniella Marques, a expectativa é que os recursos sejam disponibilizados aos pequenos negócios em 60 dias. Os empréstimos poderão ser contratados em mais de 40 bancos.O governo pretende continuar atuando como garantidor de programas de concessão de crédito para os pequenos de negócios, de forma a facilitar o acesso deles ao financiamento. Normalmente, pequenos empreendedores têm dificuldade de acesso à crédito, devido à falta de garantias. O objetivo da medida provisória é destinar às empresas capital de giro (dinheiro pro dia a dia do negócio) para estimular a recuperação econômica. "É a continuidade de uma série de medidas que coloca bastante fôlego na retomada da economia", resumiu Daniella Marques. Ela afirma que as operações podem ter carência entre 6 e 12 meses e prazo entre 12 e 60 meses para pagamento. A taxa de juros máxima prevista no Peac será de 2,8% ao mês. Já em relação aos R$ 2 bilhões, a medida provisória passa a incluir o programa Casa Verde e Amarela entre os que podem ser garantidos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab).Crédito chega a R$ 90 bi Com a MP editada nesta segunda-feira, o governo afirma que o volume de crédito destinado a pequenos negócios vai atingir cerca de R$ 90 bilhões -- valor um pouco abaixo dos R$ 100 bilhões que o ministro Paulo Guedes vinha prometendo em eventos públicos.A cifra de R$ 90 bilhões envolve recursos disponibilizados por meio do Peac e dos programas de habitação (presentes na MP), além de novas rodadas do Pronampe e do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Para seguirem funcionando, os quatro programas dependem do apoio do Congresso Nacional.Os dois primeiros entram em vigor com a publicação da medida provisória. Mas, para não perderem a validade, a MP precisa ser referendada pelo Congresso. Já os dois últimos dependem de projetos que estão em tramitação no Senado.Segundo o Ministério da Economia, a nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem potencial de alavancar mais R$ 50 bilhões em novos financiamentos.Criado durante a pandemia para socorrer pequenas empresas, o Congresso aprovou uma lei que torna o programa permanente. Já em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura empréstimos aos participantes do programa até o fim de 2024. Falta ainda o aval do Senado.Somente após a aprovação no Senado e a sanção do presidente da República é que a nova rodada deve ser liberada.Haverá, ainda, uma renovação do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. O Ministério da Economia estima que, com a reedição desse programa, sejam contratados R$ 14 bilhões em créditos.O projeto que reedita o PEC foi aprovado pela Câmara, mas, com as mudanças feitas pelos deputados, retornará para votação ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial.VÍDEOS: notícias sobre economia