Ministro relator do processo pode acatar ou não a sugestão dos auditores do tribunal. Processo está em fase final de análise, mas ainda não há data para julgamento em plenário. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a corte determine ao governo um novo cálculo do preço mínimo por ação que será ofertada ao mercado no processo de privatização da Eletrobras.
A conclusão consta no parecer da segunda etapa de análise do processo, obtido pelo g1 e ainda em análise pelo relator, ministro Aroldo Cedraz. Ele pode ou não acatar as sugestões da área técnica, e não há data para que o tema seja levado ao plenário.
Se o pedido for acatado pelo tribunal, o recálculo deverá ser feito pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que dá suporte técnico ao processo de privatização.
O governo federal quer ofertar novas ações da Eletrobras na bolsa de valores e, com isso, deixar de ser o acionista controlador da empresa. Quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa privada, sem controlador definido.
O governo queria que o ministro levasse o processo para julgamento em plenário na próxima semana. Segundo apurou o g1, no entanto, o ministro estará fora de Brasília em missão oficial.
A medida provisória que abriu caminho para a privatização da Eletrobras foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovada pelo Congresso em 2021. Veja quais foram as regras básicas definidas:
Bolsonaro sanciona com vetos MP que abre caminho para privatização da Eletrobras
Preço mínimo
A principal determinação feita pela área técnica do tribunal é para que o governo, através do BNDES, refaça os cálculos do preço por ação que será ofertada ao mercado no processo de privatização da Eletrobras.
Os auditores do tribunal encontraram inconsistências na avaliação econômico-financeira das subsidiárias da empresa.
Os técnicos apontam necessidade de correção:
na curva modelo de custos e despesas operacionais,
nos investimentos para manutenção de usinas eólicas,
nas indenizações ao final das concessões de transmissão,
no impacto da repactuação do risco hidrológico e
nas premissas de fluxo de caixa.
Os auditores não dizem no parecer qual deve ser o preço mínimo da ação. Os valores apresentados pelo governo estão em sigilo, já que a oferta ainda não é pública.
O g1 apurou que essa determinação, se for acatada pelo plenário do tribunal, não deve afetar o cronograma de privatização – apenas elevar o preço mínimo das ações que serão ofertadas ao mercado.
A área técnica do TCU também sugere uma série de recomendações, que também não devem travar o processo, caso acatadas pelos ministros.
Possível atraso
Com isso, a principal preocupação no Executivo é quanto à data de julgamento, o que pode inviabilizar a privatização neste ano. O governo também teme eventual pedido de vista – mais tempo para análise – de algum ministro.
O processo de privatização da Eletrobras está em tramitação no TCU desde o ano passado, e foi dividido em duas partes devido à complexidade do tema.
A primeira, que avaliou o valor a ser pago pela Eletrobras ao governo após a privatização, foi aprovada em fevereiro deste ano pelo tribunal. Veja abaixo:
TCU dá primeiro aval à privatização da Eletrobras
A segunda etapa -- que avalia o modelo de privatização escolhido e o preço mínimo das ações - ainda não tem data para julgamento. Nos bastidores, o governo afirma que o ideal seria o julgamento no próximo dia 13 -- o TCU tem sessões plenárias às quartas-feiras. Já a data limítrofe traçada pelo Executivo é 20 de abril.
Isso porque o governo queria fazer a privatização da Eletrobras, através da oferta de ações, até 13 de maio.
Caso o julgamento no tribunal inviabilize essa data, a privatização seria jogada para agosto, pois seria necessário esperar a divulgação do resultado financeiro do primeiro trimestre de 2022 – uma exigência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da SEC (a CVM americana).
Na avaliação do Executivo, no entanto, a privatização em agosto não seria "ideal" em razão da proximidade com as eleições: o primeiro turno de votação será em 2 de outubro.
