Proposta vem na esteira das denúncias apresentadas contra o vereador Gabriel Monteiro (PL). Gabriel Monteiro no momento em que decisão do Conselho de Ética foi anunciada no plenário
Nicolás Satriano/g1 Rio
Na esteira das denúncias contra o vereador Gabriel Monteiro (PL), foi protocolado na Câmara dos Vereadores do Rio um projeto de lei para impedir que parlamentares monetizem a vida pública. Ou seja, que utilizem o mandato para o qual foram eleitos para enriquecer.
Um especialista ouvido pelo Fantástico estimou que Gabriel Monteiro receba em torno de R$ 200 mil só pela audiência no canal que tem no YouTube. Na semana passada, o perfil "Sleeping Giants Brasil" criou uma campanha com o objetivo de desmonetizar o parlamentar. Com isso, vários anunciantes decidiram suspender os pagamentos.
O projeto de emenda à Lei Orgânica do Rio apresentado nesta terça-feira (5) prevê que, desde a posse, os parlamentares "não poderão monetizar conteúdos (...) que tenham por objeto o exercício da função pública ou receber receitas em função de conteúdo produzido com emprego de recursos públicos".
São autores da proposta a bancada do PSOL no Palácio Pedro Ernesto e o presidente da Câmara, Carlo Caiado (DEM). Um trecho da justificativa do projeto diz que "transformar as funções parlamentares, suas obrigações e prerrogativas em ganhos financeiros foge à ética e moral do fazer público".
Embora tenha sido protocolado, o projeto deve levar mais um mês e meio para ser pautado na Câmara. Por se tratar de uma emenda à Lei Orgânica, é preciso maioria absoluta na Casa para que a proposta seja aprovada.
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Nicolás Satriano/g1 Rio
Também nesta terça, o Conselho de Ética da Câmara votou e decidiu por unanimidade abrir uma representação disciplinar contra Gabriel Monteiro (PL). O processo pode levar à cassação do mandato do político e ex-PM.
Gabriel é acusado de assédios moral e sexual, importunação sexual e agressões por servidores e ex-funcionários dele. Ele também é acusado de estupro e de forjar vídeos para postar em suas redes sociais.
A conclusão do processo tem prazo máximo 90 dias corridos, e, segundo o presidente do conselho, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), Gabriel terá direito à ampla defesa. O número de denúncias contra o vereador na Câmara já chega a 14.
Para a abertura do processo, os parlamentares levaram em conta os vídeos forjados com uma menina carente que vendia balas em um shopping, e também as imagens com um sem-teto sendo orientado a simular um furto antes de ser abordado pelo vereador.
"São diversas denúncias e acusações. Mas a nossa representação, hoje, com base no material comprobatório e vídeos, é de forma unânime", resumiu Isquierdo.
Gabriel Monteiro estava no plenário quando Isquierdo comunicou aos outros parlamentares a abertura da representação. Numa das galerias da Casa, manifestantes acompanhavam a sessão e gritaram palavras de ordem contra o vereador.
Invasão a abrigo e outras denúncias
Isquierdo também mencionou uma investigação do Ministério Público estadual (MPRJ) que, segundo ele, tem provas contundentes de que Gabriel Monteiro invadiu um abrigo municipal.
No domingo (3), mais denúncias contra o ex-policial militar, por estupro, vieram à tona.Três vítimas foram ouvidas pela equipe de reportagem do Fantástico.
Sem se identificar, uma delas afirmou que, em 2017, quando Gabriel Monteiro ainda era PM, ele a ameaçou com uma arma na cabeça quando ela tentou reagir ao abuso.
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Reprodução/ TV Globo
Gabriel Monteiro nega as acusações. No primeiro encontro do Conselho de Ética para tratar do caso, na semana passada, o vereador disse à imprensa que a verdade "já estava exposta nas redes sociais" e que não cometeu nenhum crime.
Além dessas acusações, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito para apurar se o ex-PM violou direitos da criança que aparece em um vídeo do político publicado na internet.
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Compõem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara do Rio os seguintes parlamentares:
Alexandre Isquierdo (presidente - DEM)
Rosa Fernandes (vice - PSC)
Chico Alencar (PSol)
Luiz Ramos Filho (PMN)
Teresa Bergher (Cidadania)
Zico (Republicanos)
Wellington Dias (suplente - PDT)
Para abrir a representação contra Gabriel Monteiro era preciso que o conselho formasse maioria simples. Ou seja, quatro votos já seria dada continuidade ao procedimento contra o ex-PM.
Suplente, Wellington Dias ocupou o lugar do também vereador Dr. Rogério Amorim, irmão do deputado estadual Rodrigo Amorim, ambos do PSL.
Na sexta-feira (1º), Rogério Amorim foi nomeado secretário estadual de Defesa do Consumidor pelo governador Cláudio Castro (PL), e por isso deixou as atividades no Palácio Pedro Ernesto.
Os próximos passos na Câmara:
A representação é dirigida à Mesa Diretora, que analisa seus requisitos formais e a encaminha, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação.
Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em até cinco dias úteis, se a peça processual contém algum vício jurídico.
Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias.
O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
Apresentada a defesa, tem início a fase de instrução do processo, pelo prazo de até 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias;
Finalizada a instrução, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
Caso o parecer seja pela procedência da denúncia, é aberto prazo de cinco dias para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado;
O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.
Gabriel Monteiro
Reprodução/TV Globo
