A votação agora depende do presidente da Câmara, Arthur Lira. O relator, deputado Orlando Silva, defende que o projeto tramite com urgência e seja analisado pelo plenário já nas próximas semanas. Apresentado na Câmara relatório final do projeto que torna crime divulgação de fake news
O relator da lei de combate às fake news, deputado Orlando Silva, do PCdoB, apresentou nesta quinta-feira (31) o relatório final sobre o projeto.
A proposta que torna crime as fake news e cria uma série de regras para o ambiente digital foi aprovada pelo Senado em junho de 2020. E no final do ano passado também passou por um grupo de trabalho na Câmara.
Nesta quinta, o relator, deputado Orlando Silva, apresentou um novo texto, com mudanças discutidas nos últimos meses. O parecer traz regras para provedores - redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca.
A proposta obriga os provedores a serem representados por pessoa jurídica no Brasil, capaz de cumprir ordens da Justiça. O texto anterior previa apenas um representante no país.
A mudança ocorre após polêmica envolvendo o aplicativo de mensagens Telegram, que chegou a ser suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por descumprir decisões judiciais.
“Vocês viram que houve uma modificação importante. Saiu de uma representação meramente formal para uma representação que seja capaz de cumprir determinações judiciais. É necessário constituir uma pessoa jurídica para que essa representação dê capacidade e competência a responder às demandas e às necessidades do Brasil”, disse Orlando Silva.
De acordo com o texto, os provedores terão que remunerar as empresas de comunicação pelo conteúdo jornalístico que utilizarem. Em qualquer formato: texto, áudio, vídeo ou foto. O novo relatório submete redes sociais, aplicativos de mensagens e buscadores à mesma legislação eleitoral prevista para os demais meios de comunicação.
O texto mantém algumas regras já definidas:
torna crime promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens com informações falsas por meio de contas automatizadas, as chamadas “contas robôs”;
limita o encaminhamento de mensagens e mídias para vários destinatários em aplicativos de mensagem;
proíbe o funcionamento de “contas robôs" não identificadas;
e prevê que todo conteúdo publicitário ou impulsionado esteja indicado, mesmo quando a mensagem for compartilhada ou encaminhada.
O projeto ainda estabelece que ocupantes de cargos públicos, como presidente da república, governadores, parlamentares e ministros de Estado, sejam proibidos de bloquear usuários. Isso porque as contas em redes sociais que falem de assuntos do mandato passam a ser consideradas de interesse público e devem seguir os princípios da administração pública.
A votação agora depende do presidente da Câmara, Arthur Lira, do Progressistas. Orlando Silva defende que o projeto tramite com urgência e seja analisado pelo plenário já nas próximas semanas. Como o texto foi modificado pelos deputados, terá de passar pelo Senado de novo antes de virar lei. O objetivo é que a nova legislação já esteja em vigor durante as próximas eleições.
“Nós temos condições de oferecer um texto de lei que permita à internet ser um ambiente mais saudável para o convívio de todos nós e considero que nós ofereceremos à Justiça Eleitoral uma contribuição para que o processo se dê de modo mais estável e mais seguro. É para permitir que a Justiça Eleitoral tenha mais um instrumento que garanta higidez ao processo eleitoral. Garanta eleições limpas, seguras e confiáveis”, afirmou Orlando Silva.
