Barroso deve decidir nesta quarta se, em razão da pandemia, mantém suspensão de despejos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso deve decidir nesta quarta-feira (30) se continua valendo ou não a suspensão de medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.

Em junho, o ministro havia tomado essa decisão e também determinado a suspensão de despejo, sem defesa prévia, nos casos de pessoas que deixem de pagar aluguel em imóvel residencial e que estejam em situação de vulnerabilidade.

Nesses casos o conceito de vulnerabilidade será estabelecido caso a caso pelo magistrado que atuar na situação.

O ministro afirmou que a medida tem previsão constitucional, uma vez que representa a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade e preserva o interesse de toda a coletividade de conter a propagação da Covid.

À época, Barroso atendeu, em parte, a um pedido feito pelo PSOL ao STF. O partido argumentou que estão sendo executadas durante a pandemia mandados de reintegração de posse e a remoção de comunidades dos locais com família vulneráveis.

STF decide suspender despejos até março de 2022