Medida segue até o dia 31 de maio. Prefeitura tem 24h para revisar decretos e realizar o fechamento da cidade. Igreja Matriz de Tomé Açu
Prefeitura de Tomé Açu
A Justiça do Pará determinou que o município de Tomé-Açu, no nordeste do estado, deve entrar em regime de lockdown para conter o avanço da Covid-19 no município. De acordo com a decisão, divulgada nesta terça-feira (19), a suspensão das atividades não essenciais na cidade deve durar até o dia 31 de maio. A Prefeitura tem um prazo de 24h para decretar o fechamento da cidade.
Segundo a Justiça, a decisão acatou uma ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA). No pedido, o MP argumento que o isolamento social é a única forma de prevenir a propagação da Covid-19 no município.
Na decisão, além de determinar o fechamento dos serviços não essenciais na cidade, a Justiça determinou que a Prefeitura mantenha o portal de transparência de Tomé-Açu atualizado diariamente com informações detalhadas sobre a Covid-19 no município. Entre as informações que devem estar presentes no relatório estão:
Quantidade total de infectados
Casos suspeitos
Mortes e internações causadas pelo novo coronavírus no município
Número e localização dos leitos clínicos e de UTI"s disponibilizados (ocupados, vagos, criados e inoperantes)
Informações sobre estoques de insumos, máquinas, equipamentos de proteção individual e medicamentos
Critérios de testagem
Testes realizados
Exames que aguardam resultado
Tempo decorrido entre a coleta de amostras e resultados
Em caso de descumprimento da determinação, a população está sujeita a sanções administrativas. O município também poderá pagar multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 1 milhão.
Lockdown em outros municípios
No total, 16 cidades cumprem as medidas restritivas do Lockdown. Nesses municípios, todos os serviços não essenciais estão fechados. Os estabelecimentos que podem abrir precisam limitar a capacidade máxima de lotação em 50%; incluindo permitir a entradas de somente uma pessoa por grupo familiar poderá. também não será permitido acesso sem máscara.
Os estabelecimentos considerados essenciais devem ainda respeitar o distanciamento mínimo de um metro, disponibilizar alternativas de higienização e respeitar os horários de funcionamento previstos no decreto de 16 de março de 2020.
Os municípios que vivem em regime de lockdown são: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia, Santo Antônio do Tauá, Cametá, Canaã dos Carajás, Parauapebas, Santarém, Abaetetuba e Capanema.
