Liberdade de expressão precisa ser protegida de quem quer destruí-la juntamente com a democracia, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso presidiu pela última vez uma sessão do TSE, depois de quase dois anos à frente da Corte. Ele defendeu a segurança do sistema eletrônico de votação e as ações de combate à desinformação. Liberdade de expressão precisa ser protegida de quem quer destruí-la juntamente com a democracia, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso presidiu nesta quinta-feira (17), pela última vez, uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral depois de quase dois anos à frente da Corte. Barroso defendeu a segurança do sistema eletrônico de votação e as ações de combate à desinformação. Ele também recebeu homenagens dos colegas.

"Deixa um legado importantíssimo no avanço ao combate a um cupim que vem corroendo ou tentando corroer as instituições democráticas, que são as fake news, as notícias fraudulentas", disse o ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente eleito do TSE.

No discurso de despedida da presidência, Luís Roberto Barroso fez um balanço da gestão dele e destacou o papel da imprensa no combate às informações falsas:

"Imprensa profissional é um dos antídotos contra esse mundo da pós-verdade e dos fatos alternativos, disfarces para a mentira e as notícias fraudulentas."

O ministro também reafirmou a segurança das urnas eletrônicas:

"O sistema de votação eletrônica brasileiro é um sistema seguro, transparente e auditável. Ele é seguro e foi implantado em 1996, há mais de 25 anos, sem que jamais se tenha documentado qualquer caso de fraude. Justamente ao contrário, nós derrotamos o passado de fraudes com voto impresso. Ademais, as urnas eletrônicas, como não me canso de repetir, jamais entram em rede. Isto é, elas não têm ligação com a internet. Como consequência, não estão sujeitas a acesso remoto, a invasão por hackers."

No discurso, Luís Roberto Barroso afirmou que a liberdade de expressão precisa ser protegida contra os que querem destruí-la juntamente com a democracia.

"Mídias sociais que aceitam com naturalidade apologia ao nazismo, ao terrorismo, ameaças a agentes públicos e ataques à democracia, sem qualquer controle de comportamentos coordenados inautênticos e das condutas criminosas, não devem ser admitidas a operar no Brasil. A liberdade de expressão é muito importante e precisa ser protegida. Inclusive contra os que a utilizam para destruí-la, juntamente com a destruição da democracia", disse.

Luís Roberto Barroso lembrou que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o voto impresso e criticou quem defende esse sistema.

"A rediscussão requentada do assunto só tem por finalidade tumultuar o processo eleitoral. Sempre relembrando que nos Estados Unidos existe voto impresso e o candidato derrotado não apenas jamais reconheceu a derrota como até hoje sustenta a tese de que houve fraude e a eleição foi roubada. A moral da história, como já disse anteriormente, é que não há remédio na farmacologia jurídica para maus perdedores."

Luís Roberto Barroso não citou o nome de Jair Bolsonaro, mas listou uma série de atos do presidente considerados afrontas à democracia:

"Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes, que incluíram: comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios; ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes, com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo Tribunal Federal, em ameaça a seus integrantes, como revelado pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Raul Jungmann; comparecimento à manifestação de 7 de Setembro com ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais; pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisões judiciais que desagradavam; ameaça de não renovação de concessão de emissora que faz jornalismo independente; agressões verbais a jornalistas e órgãos de imprensa, entre outras. Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, rescendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo. E, nos eventos multilaterais, vagam pelos corredores e calçadas sem serem recebidos, acumulando recusas em pedidos de reuniões bilaterais."

Barroso lembrou ainda que governos autoritários procuram desacreditar o processo eleitoral e induzir os eleitores a acreditar em mentiras.

"Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia. Aliás, uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que "se eu não ganhar, houve fraude". Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira", afirmou.

Por fim, Barroso desejou sorte ao ministro Edson Fachin, que assume a presidência do TSE na semana que vem. Fachin lembrou os desafios enfrentados pelo colega nos últimos dois anos.

"Sua atuação proba, justa e transparente guiou o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo quando as ameaças de um passado sombrio não tão longínquo nos rondaram dia e noite", disse Fachin.