Órgão defende que comercialização das armas de pressão afronta o Estatuto do Desarmamento. Armas do tipo airsoft apreendidas em São Paulo
Polícia Civil
O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo ajuizou uma ação civil pública contra a União, pedindo a proibição da venda de airsofts.
Ação pede que seja declarada a ilegalidade "dos dispositivos infralegais que permitam a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão que se assemelhem com armas de fogo".
De acordo com o MPF, a comercialização desse tipo de arma contraria o artigo 26 do Estatuto do Desarmamento, que veda "a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos, réplicas ou simulacros de armas de fogo, que com essas possam confundir".
Segundo a ação do MPF, esses instrumentos são usados frequentemente em práticas criminais, sobretudo o roubo.
Além disso, de acordo com a ação, há significativa quantidade de representações que chegam à Procuradoria da República no Espírito Santo sobre importação de airsofts no estado, a maioria delas realizadas pela via postal.
A ação defende que as réplicas e demais brinquedos de pressão podem ser facilmente confundidos com armas de fogo, "enquadrando-se como perfeitos simulacros".
"Ninguém questiona o poder intimidatório de uma airsoft e o temor que o objeto provoca sobre vítimas. A mera visualização do simulacro em situações de tensão confunde e gera temor mesmo aos conhecedores de armas ou profissionais de segurança. Não é possível distinguir, no momento da prática do crime, tais instrumentos de uma arma real", destaca a ação do MPF.
O MPF sustenta que as armas de pressão são facilmente encontradas, atualmente, em anúncios da internet e em lojas físicas e vendidas sem maiores controles.
Além da proibição, a ação pede à Justiça que seja imposta à União a obrigação de fiscalizar efetivamente a fabricação, comercialização, venda e importação de airsofts ou armas de pressão, "com objetivo de impedir ou inibir essas práticas, sob pena de aplicação de multa que será definida pelo órgão julgador".
