A Justiça do Distrito Federal proibiu que as redes sociais oficiais do governo federal sejam usadas para promover autoridades e agentes públicos, como o presidente Jair Bolsonaro (PL). A determinação tem efeito imediato e prevê a “retirada imediata de todas as publicações realizadas nos perfis oficiais do Governo Federal, seja nas contas de titularidade da Secom, do Palácio do Planalto ou de qualquer outra conta oficial da Administração Pública, em qualquer rede social, que contenham nomes, símbolos e imagens de autoridades, ou qualquer identificação de caráter promocional de autoridades ou servidores públicos”. A decisão da juíza titular da 3ª Vara Federal do DF, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). No documento, a magistrada afirma que as publicações estão “deslocadas de qualquer contexto coletivos de relevância pública e sendo utilizadas para transmitir irrefutável mensagem de enaltecimento da personalidade do Presidente da República”. Cabe recurso por parte da União. Até o fechamento da reportagem, o Palácio do Planalto não havia se manifestado sobre a decisão.
Fonte: JP