O ex-ministro da Justiça e possível candidato à presidência Sérgio Moro divulgou um documento nesta segunda, 7, denominado “Carta de Princípios aos Cristãos“, no qual afirma que é contrário a uma ampliação do direito ao aborto no Brasil. Atualmente, a lei brasileira prevê o aborto legal em três ocasiões: quando a mãe corre risco de vida ao levar a gestação adiante, quando a gravidez é resultado de um estupro e quando o feto é anencéfalo. “Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações”, diz o texto.
Em outro trecho da carta, Moro se compromete a não divulgar propaganda política em cultos e missas e em não fomentar discurso de ódio. “Respeitaremos e trataremos com dignidade todas as pessoas, religiões e crenças, sem fomentar discursos de ódio, disseminação de preconceitos ou estereótipos contra qualquer pessoa, religiosa ou não”, diz a carta. Outros pontos defendidos na carta são a imunidade tributária das igrejas, a atuação de organizações como as Comunidades Terapêuticas no atendimento a usuários de drogas, e o trabalho de “entidades confessionais ou laicas” voltadas à ressocialização de presos. De acordo com o ex-juiz e ex-ministro, o objetivo do texto é esclarecer as dúvidas sobre as suas ideias.
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JP