G1/MT
Medida é válida para a extensão que abrange a cidade de Cuiabá. Para as demais cidades, há um projeto que ainda requer votação dos deputados. Lei proíbe usinas às margens do Rio CuiabáGecomA lei que proíbe a instalação de Usinas Hidrelétricas (UHEs) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) às margens do Rio Cuiabá foi sancionada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no dia 14 deste mês e divulgada nesta segunda-feira (24).A medida é válida para a extensão que abrange a cidade de Cuiabá. Com relação aos outros trechos do rio em Mato Grosso, os deputados estaduais devem votar a pauta ainda neste ano, no entanto, ainda não há data marcada.Durante esse período, o processo de construção das PCHs às margens do rio em outros municípios está sendo analisado pela Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMA), órgão responsável pelo fornecimento dos licenciamentos das obras.O projeto de lei que impõe essa proibição na capital foi aprovado pelos vereadores em dezembro do ano passado. Na proposta, o autor Eduardo Magalhães (Republicanos) alega não haver prejuízo no crescimento de geração de energia, pois existem novas matrizes energéticas em expansão, como por exemplo, a energia solar.De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), a proibição dessas instalações é uma forma de preservação ambiental.Segundo a secretaria, a implantação de usinas hidrelétricas tem ocasionado prejuízos ao ecossistema nesses locais e provocado a retirada de famílias ribeirinhas.