Fontes da área econômica afirmaram ao blog nesta sexta-feira (14) que foram alertados por técnicos da Câmara dos Deputados sobre a necessidade de "restabelecer" o valor de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, popularmente chamado de "fundo eleitoral".
O Orçamento de 2022 foi aprovado pelo Congresso com um valor menor para o fundo, de R$ 4,9 bilhões. Mas, segundo os técnicos da Câmara, o montante não pode ser reduzido porque os R$ 5,7 bilhões já tinham sido estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases do orçamento.
Ao reduzir o fundo eleitoral, segundo essa interpretação, o governo estaria descumprindo as regras do orçamento. Os R$ 5,7 bilhões incluídos na LDO em julho foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro – mas, em dezembro, o Congresso derrubou o veto e restabeleceu esse cálculo.
A LDO prevê que, além de receber parte das emendas das bancadas parlamentares, o fundo seria composto por 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022. É este cálculo que resulta nos cerca de R$ 5,7 bilhões.
Durante a votação final do Orçamento de 2022, parlamentares a favor de reduzir o fundo eleitoral defendiam que os R$ 5,7 bilhões previstos na LDO eram apenas uma "autorização", e não uma obrigatoriedade. Veja abaixo:
Orçamento 2022: Congresso aprova projeto com quase R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral
O governo debate, agora, de onde sairão os recursos para aumentar o fundo eleitoral – o Orçamento aprovado já tem uma defasagem de R$ 9 bilhões. Os técnicos da área econômica sugerem que o Congresso remaneje valores de outros recursos – de emendas parlamentares, por exemplo.
A decisão deve ser tomada até o dia 20, quando o governo pretende concluir o detalhamento do Orçamento de 2022.
Financiamento público
Se confirmada, a mudança injetará cerca de R$ 800 milhões adicionais no valor previsto atualmente para o fundo eleitoral. Esse fundo é abastecido com recursos públicos e representa a principal fonte de custeio das campanhas.
Todo esse dinheiro é dividido levando em conta, entre outros fatores, os votos para Câmara e Senado recebidos pelos partidos na eleição anterior. Em 2018, o fundo eleitoral foi de cerca de R$ 2 bilhões – pouco mais de um terço dos R$ 5,7 bilhões que podem ser, agora, restabelecidos para 2022.
O fundo com recursos públicos para o custeio de campanhas foi instituído pelo Congresso depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o financiamento de campanhas por parte de empresas, em 2015. Esse modelo de financiamento era criticado por abrir espaço para corrupção e troca de favores entre políticos e empresários.
