Nova lei obriga divulgação de lista de espera de pacientes que aguardam consultas e exames pelo SUS em MT

Lista deve conter a data da solicitação, a posição que o paciente ocupa na fila e estimativa do prazo para o atendimento.

Uma nova lei que obriga a divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, e cirurgias nas unidades públicas de saúde entrou em vigor nesta semana em Mato Grosso. O projeto foi aprovado em dezembro de 2021.

De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Botelho (DEM), a lista deve conter os seguintes itens:

Data da solicitação;

posição que o paciente ocupa na fila;

relação de pacientes já atendidos;

estimativa do prazo para o atendimento solicitado.

A lei prevê que todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a essa lista atualizada.

O guia divulgado também deverá conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.

A divulgação, conforme a lei, deve respeitar a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Ainda conforme o projeto, a lista de espera deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.

O objetivo é garantir a transparência e efetividade às filas de espera do SUS.