Uma nova lei que obriga a divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, e cirurgias nas unidades públicas de saúde entrou em vigor nesta semana em Mato Grosso. O projeto foi aprovado em dezembro de 2021.De acordo com o autor da proposta, deputado Eduardo Botelho (DEM), a lista deve conter os seguintes itens:Data da solicitação;posição que o paciente ocupa na fila; relação de pacientes já atendidos;estimativa do prazo para o atendimento solicitado.A lei prevê que todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) tenham acesso a essa lista atualizada. O guia divulgado também deverá conter dados específicos para cada modalidade de consulta, sendo discriminada por especialidade, exame, intervenção cirúrgica ou procedimentos e abranger todos os inscritos em quaisquer das unidades do SUS de Mato Grosso, incluindo as unidades conveniadas e outros prestadores que recebam recursos públicos.A divulgação, conforme a lei, deve respeitar a privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).Ainda conforme o projeto, a lista de espera deverá seguir a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais.O objetivo é garantir a transparência e efetividade às filas de espera do SUS.
G1