Liminar prevê organização de filas e triagem no atendimento, além de autorização para que a Caixa acione a Polícia Militar, caso seja necessário coibir a aglomeração. Aglomeração em frente a agência da Caixa Econômica, em Cachoeiro de Itapemirim, no ES
Reprodução/ TV Gazeta
A Justiça Federal no Espírito Santo determinou, por meio de uma liminar, que a Caixa e o Governo do Estado adotem medidas para evitar filas nas agências bancárias. Grandes movimentações têm sido registradas por causa da alta demanda pelo recebimento ao auxílio emergencial do Governo Federal.
A liminar foi concedida nesta quarta-feira (13) após um pedido ajuizado pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
De acordo com a decisão, a Caixa deve promover a organização das filas externas em torno das agências no estado durante o horário de atendimento ao público.
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Deve ser mantida a separação em distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas, com marcação de sinalização disciplinadora visível.
As determinações deve ser colocadas em prática no prazo de 10 dias. A multa estipulada é de R$ 5 mil por agência que descumprir a determinação.
A Caixa, inclusive, está autorizada a acionar a Polícia Militar, caso seja necessário coibir a aglomeração de pessoas.
Além disso, a Caixa deve manter a realização de triagem do atendimento dos usuários ao longo da fila externa de todas as agências e promover ações informativas.
Já ao Governo do Estado deverá cooperar junto à Caixa para a marcação de sinalização disciplinadora para manutenção do distanciamento mínimo entre as pessoas.
A Justiça também determinou que ele apresente, em 10 dias, um plano de fiscalização das filas externas das agências bancárias, ainda que de forma sintética, e dentro das possibilidades reais de fiscalização do Estado, com a indicação do aparato e o número de agentes públicos deslocados para o seu cumprimento.
A Caixa foi procurada e disse que está em contato com os departamentos responsáveis para se posicionar em relação à decisão. O Governo do Estado ainda não respondeu.
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