Deputados rejeitam projeto que criaria conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso

O projeto teria como objetivo ajudar a construir políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, a fim de assegurar a igualdade de direitos, e campanhas destinadas a combater a discriminação e o preconceito. Deputados rejeitam projeto que criaria conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso

Marcos Lopes/ALMT

Por onze votos a cinco, os deputados estaduais de Mato Grosso rejeitaram nessa quarta-feira (1º), o projeto de lei 862/2021, que cria o Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Antes da votação, a Comissão de Direitos Humanos, Direitos de Defesa da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deu parecer sobre a matéria.

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Os cinco votos a favor da criação da comissão foram dos deputados Alan Kardec (PDT), Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT) e Carlos Avallone (PSDB).

Deputados rejeitam projeto que criaria conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso

Marcos Lopes/ALMT

O presidente da comissão, deputado Sebastião Rezende (PSC), antes da votação, relatou o parecer e votou pela rejeição do Conselho LGBTQIA+.

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O projeto teria como objetivo ajudar a construir políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+, a fim de assegurar a igualdade de direitos, e campanhas destinadas a combater a discriminação e o preconceito.

Também seria responsável para revisar ações, prazos e metas para o Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBTQIA+.

O Conselho seria vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e constituído por 14 membros titulares, sendo metade do governo estadual e a outa metade da sociedade civil, para mandato de dois anos - com possibilidade de reeleição.

Em 2015, o projeto foi arquivado com a justificativa de que por ser vinculado a uma secretaria estadual, deveria também ter sido votado e aprovado pelos deputados estaduais. O decreto que criou o Conselho LGBTQIA+ é do dia 21 de setembro do mesmo ano.

Nessa última semana, na Comissão de Direitos Humanos a matéria foi rejeitada com quatro votos, sendo o do relator, Sebastião Rezende e dos deputados Thiago Silva, João Batista e Gilberto Cattani.

Rezende alegou inconstitucionalidade da matéria.

“A criação do conselho não altera o quesito de aumento ou diminuição da violência contra o público LGBT ou violação dos seus direitos. Levando em consideração que o referido projeto de lei não traz em seu bojo critérios claros de utilização da máquina pública quanto ao mérito, voto pela rejeição. Portanto, o meu parecer e voto é pela rejeição do conselho LGBT”, declarou o parlamentar.

Deputados rejeitam projeto que criaria conselho LGBTQIA+ em Mato Grosso

Marcos Lopes/ALMT

O deputado Valdir Barranco (PT), durante discussão da mensagem em plenário, lamentou o resultado e disse que a comunidade LGBTQIA+ não tem proteção.

A deputada Janaína Riva (MDB), também se posicionou contrária ao parecer da Comissão de Direitos Humanos.

“Quero lamentar porque temos o estado mais homofóbico do Brasil. Mato Grosso é o estado que mais mata LGBT´s no Brasil”, diz.

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Crimes contra a comunidade LGBTQIA+

No ano passado, os crimes contra LGBTQIA+ mais que dobraram entre janeiro e abril se comparado com o mesmo período de 2019. Nos primeiros quatro meses de 2020, foram registrados 87 casos em Mato Grosso, o que corresponde a um aumento de 117% em relação a 2019, quando foram 40 registros.

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Os dados são do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH) com base nos boletins de ocorrência registrados no estado. Os números foram divulgados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp).

Conforme o levantamento, essa evolução nos registros é percebida ano a ano. Em 2019, de janeiro a dezembro, houve 139 registros de crimes motivados por preconceito ao público LGBTQIA+. No mesmo período de 2018, foram 116 ocorrências, enquanto em 2017 foram 114, em 2016, houve 69 registros e em 2015, foram 45.

Ambulatório trans

Neste ano, o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) de Cuiabá criou um abaixo-assinado para que a Prefeitura de Cuiabá implementasse um ambulatório para pessoas trans no Hospital Júlio Muller e conseguiu mais de 16 mil assinaturas.

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Geovana Albuquerque/Agência Saúde DF

O projeto foi suspenso devido à pandemia da Covid-19. O ambulatório seria implementado no HUJM em março do ano passado, mas foi adiado. A implementação do ambulatório, segundo os ativistas, dará mais dignidade e qualidade de vida aos pacientes.

Criminalização da LGBTfobia

A criminalização da LGBTfobia se tornou realidade no dia 13 de junho de 2019. Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

G1/MT