Concessionária pode continuar atuando nas obras que já estão em andamento e em ruas que não sejam asfaltadas. Obras devem ficar suspensas temporariamente
Luiz Alves/Secom Cuiabá
Um decreto da Prefeitura de Cuiabá, que deve ser publicado nesta quarta-feira (2), suspende por 90 dias as obras de implantação da rede coletora de esgoto. A medida foi anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo ele, as obras estão causando estragos em ruas que já são asfaltadas.
“A Águas Cuiabá não está tratando Cuiabá e a gestão Emanuel Pinheiro com o respeito que merecem. Temos um grande problema de pavimentação asfáltica em Cuiabá, temos novos recursos que vão ser aprovados, como o BNDES. Não vamos receber mais porcaria”, afirmou Emanuel Pinheiro, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça-feira.
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De acordo com ele, a empresa pode continuar atuando nas obras que já estão em andamento e em ruas que não sejam asfaltadas.
Emanuel ressaltou que o prazo de vigência do decreto pode ser estendido por mais 90 dias caso haja necessidade.
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O cumprimento será fiscalizado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) e pela secretaria municipal de Obras Públicas.
Além disso, a pasta e a Arsec vão realizar um levantamento de todas as obras de recuperação de vias efetuadas devido a implantação da rede coletora de esgoto e a qualidade apresentada por elas.
A partir dessa identificação, os órgãos devem, de forma conjunta, notificar a Águas Cuiabá e exigir a execução de um novo reparo nos locais em que o serviço foi mal feito.
Retorno prefeito
Esse é um dos três decretos anunciados pelo prefeito nesta quarta-feira, após o retorno dele ao cargo, na última sexta-feira (27).
Pinheiro havia sido afastado por suspeita de organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde e passou 38 dias afastado da função.
Emanuel foi afastado do cargo em 19 de outubro, na Operação Capistrum, deflagrada nesta terça pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. A investigação do Ministério Público Estadual (MPE) apontou 259 contratos temporários para atuação na saúde e pelo pagamento, sem qualquer parâmetro, do Prêmio Saúde aos servidores da Prefeitura de Cuiabá.
