G1
Lei já foi aprovada pelo Congresso e prevê que inscritos no CadÚnico e no BPC também recebam o desconto nas contas. Hoje, famílias precisam pedir benefício às distribuidoras. O governo federal anunciou nesta terça-feira (30) que, a partir de janeiro de 2022, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas automaticamente pelas distribuidoras na Tarifa Social de Energia Elétrica.A lei sobre o tema foi aprovada pelo Congresso em agosto, e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês seguinte. Nesta terça, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os ministérios de Minas e Energia e Cidadania assinaram o protocolo que vai viabilizar a mudança.A Tarifa Social de Energia Elétrica corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais.A intenção da nova regra é facilitar as inscrições no programa a partir do compartilhamento mensal das informações do CadÚnico e do BPC com a Aneel e distribuidoras de energia. Atualmente, interessados precisam solicitar a inscrição por telefone ou dirigir-se à distribuidora para pedir o benefício.Tarifa social pode beneficiar quase 24 milhões de famílias em 2022Tema regulamentadoA Aneel também aprovou nesta terça, em reunião da diretoria colegiada, regulamento para a inscrição automática dos beneficiários da tarifa social de energia elétrica. De acordo com o regulamento, que ainda não teve a íntegra do texto divulgado, as distribuidoras serão as responsáveis pelo cadastro, a partir dos dados do CadÚnico e do BPC disponibilizados pelo governo. As empresas também terão que fazer uma varredura mensal dos beneficiários da tarifa. Se a distribuidora identificar uma família que tenha direito ao benefício, mas encontrar a conta de luz vinculada à família, deverá entrar em contato com a família por meio de visita, telefone, mensagem de texto.Quem tem direito à tarifa social? inscritos no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;beneficiários do Benefício de Prestação Continuada; e excepcionalmente, família inscrita no CadÚnico e com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento.Segundo informações passadas pelo superintendente-adjunto da Aneel, Hugo Lamin, durante a reunião, atualmente:12,4 milhões de famílias estão cadastradas na Tarifa Social - números de outubro de 202111,3 milhões de famílias podem entrar na Tarifa Social com a automatização, sendo 7,2 milhões via CadÚnico e 4,1 milhões via BPC. O custo da ampliação do programa ainda não foi informado pela Aneel. Atualmente, o subsídio para as famílias de baixa renda custa R$ 3,6 bilhões, pagos através de encargo embutido na tarifa de energia.