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350 mil advogadas e advogados estavam aptos a votar no estado. Entidade propõe ações junto ao STF e indica inscritos para integrarem tribunais e órgãos que monitoram o Judiciário e o MP. Advogados chegam para votar na subseção Jabaquara da OAB em SPArquivo PessoalApós uma disputa acirrada, voto a voto, a criminalista Patricia Vanzolini, de 49 anos, foi eleita, nesta quinta-feira (25), presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o mandato de três anos (2022-2024). Ela venceu o atual presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos, candidato a reeleição. Foi a primeira vez na história da instituição, criada em 1932, que uma mulher é eleita presidente. Também foram eleitos nesta quinta os presidentes das subseções da ordem nas cidades do interior do estado e em regiões da capital. Cinco chapas disputavam a presidência da seccional São Paulo. Durante a apuração, a disputa concentrou-se entre Caio, que atua na área cível, e Patrícia, que é mestre e professora em direito penal. Foram utilizadas urnas cedidas pela Justiça Eleitoral. No Brasil, a categoria possui mais de 1,3 milhão de filiados. Só em São Paulo, a maior seccional do país, estavam aptos a votar 350 mil advogados e advogadas com inscrição profissional definitiva e válida para trabalhar no estado.A OAB é uma entidade federal independente, não subordinada a nenhum órgão estatal e possui previsão na Constituição Federal como indispensável para a democracia e à função jurisdicional do estado. A entidade teve um papel de destaque durante o processo de redemocratização do país e o combate à tortura e aos abusos durante o regime militar nas décadas de 60 e 70.O presidente nacional da OAB pode impetrar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos federais, como ação direta de inconstitucionalidade, em que é possível questionar a legalidade e a validade de leis ou normas federais ou estaduais.É #FAKE que decreto acaba com exame da OABOAB cobra explicações sobre afirmação de Bolsonaro de que tem sistema próprio de informaçõesOAB pede à PGR que denuncie Bolsonaro no STF por crime em condutas na pandemiaBolsonaro: 'Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele'A categoria também indica nomes para integrar a segunda instância de alguns tribunais, por meio do "quinto constitucional", e também órgãos federais responsáveis por monitorar administrativamente o Judiciário e o Ministério Público brasileiros, dentre eles:os Tribunais Regionais Federais (TRFs), os Tribunais de Justiça dos estados (TJs),Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST),Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).Os bacharéis em Direito devem ser aprovados em uma prova realizada pela OAB para exercerem a advocacia e obterem um número de registro profissional.O voto é obrigatório para todos os integrantes da categoria, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade paga pelo advogado. Parcela da categoria é contrária à cobrança, que chega a superar R$ 1 mil em alguns estados. O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui decisões de que profissionais que não quitaram a anuidade ou que estiverem com a anuidade atrasada não podem ser proibidos de exercer a profissão, o que seria contra o direito ao trabalho previsto na Constituição.A participação do advogado é indispensável no andamento de processos criminais e cíveis, pois apenas o advogado pode se apresentar judicialmente como representante de pessoas físicas e jurídicas no Judiciário. A profissão possui uma série de prerrogativas - como a autorização para conversar pessoal e sigilosamente com seus clientes, mesmo presos - e cela privativa em caso de prisão. Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou a realização de provas para ingresso na OAB."Eu não consigo entender que uma pessoa faz cinco anos de Direito e depois tem que fazer uma prova para poder trabalhar. Imagine comigo isso. Eu faço quatro anos de Academia das Agulhas Negras e depois tenho que fazer uma prova para saber se eu posso ou não ser oficial do Exército, assim como para todas as profissões", afirmou Bolsonaro.Disputa em SPCinco chapas disputavam a presidência regional da OAB, tendo como candidatos a presidente do autarquia no estado Patrícia Vanzolini, Dora Cordani, Caio Augusto Silva dos Santos, Mario de Oliveira Filho e Alfredo Scaff Filho.O atual presidente da seccional do estado, Caio Santos, era candidato a reeleição e foi criticado por omitir-se em discussões importantes envolvendo a atuação da categoria, como direitos dos advogados. Advogado há 24 anos e natural de Bauru, no interior do estado, Caio é atuante nas áreas cível e processual cível e promete, nas redes sociais, uma segunda gestão "participativa e eficiente".Atual presidente da OAB-SP, Caio Augusto dos Santos era candidato à reeleiçãoReprodução/redes sociaisJá a criminalista Patricia Vanzolini é mestre e doutora em Direito Penal e defende uma postura mais ativa e crítica da OAB frente aos desafios da sociedade. Patricia é professora universitária e de cursinhos para o exame da Ordem e afirma que a OAB está "desconectada" da realidade política e social que o país enfrenta e deve adotar atitudes "mais modernas e transparentes".Criminalista Patricia Vanzolini votando nas urnas eletrônicas nesta quinta-feiraReprodução/redes sociaisDepois de selecionar a chapa para a presidência da OAB São Paulo, os advogados tinham um segundo voto, direcionado à presidência regional de cada uma das 253 subseções da OAB no estado.A disputa pela presidência da seccional é feita em cada estado separadamente. Em 2022, será realizada a votação para presidente nacional da OAB.Com mudanças em leis e determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a paridade de gênero em eleições em diversos âmbitos privados, valendo, inclusive, para entidades internas de partidos, o Conselho Federal da OAB determinou que pelo menos 50% das chapas fossem compostas por mulheres. Neste ano, duas concorreram à presidência da OAB-SP.VÍDEOS: Tudo sobre São Paulo e região metropolitana