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Estudo diz que 45,7% das opera√ß√Ķes policiais em favelas do RJ descumpriram decis√£o do STF por falta de comunica√ß√£o ao MP

Por Redação em 24/11/2021 às 00:30:38
Blindado da PM circula na Cidade de Deus

Blindado da PM circula na Cidade de Deus

Segundo a decis√£o do STF sobre restri√ß√Ķes a opera√ß√Ķes policiais, toda incurs√£o em favela deve ser comunicada. O levantamento, que também revelou o alto grau de letalidade nessas a√ß√Ķes, foi desenvolvido pelo grupo GENI/UFF, que considerou o per√≠odo de junho a novembro de 2020.


Um levantamento feito pelo Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF) apontou que 45,7% das opera√ß√Ķes policiais em favelas do Rio de Janeiro descumpriram a determina√ß√£o do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs restri√ß√Ķes a atividade policial durante a pandemia da Covid-19.

Entre as obriga√ß√Ķes legais para a realiza√ß√£o de incurs√Ķes em favelas, est√° a necessidade de comunica√ß√£o ao Ministério P√ļblico do Rio de janeiro (MPRJ), com até 24 horas de anteced√™ncia. Além disso, as for√ßas de seguran√ßa também precisam apresentar uma justificativa para a atividade, visto que a decis√£o do STF permite opera√ß√Ķes policiais em comunidades somente em "hipóteses absolutamente excepcionais".

"Quando o uso da for√ßa n√£o é feito de forma regulada, quando voc√™ n√£o tem formaliza√ß√£o, quando n√£o tem respeito aos protocolos e ao controle externo e interno da atividade policial, quando o controle n√£o é efetivo, isso abre uma fenda muito grande para a brutalidade e para a corrup√ß√£o policial", comentou Daniel Hirata, professor de sociologia da UFF e pesquisador.

Em nota, a Pol√≠cia Militar afirmou que tem cumprido integralmente a decis√£o do STF. Segundo a corpora√ß√£o, todas as opera√ß√Ķes s√£o comunicadas ao Ministério P√ļblico.

Ainda de acordo com o levantamento, que considerou o per√≠odo de junho a novembro de 2020, o n√ļmero de mortos nessas opera√ß√Ķes é maior quando n√£o existe acompanhamento do MP.

O estudo indica que a Pol√≠cia Civil n√£o comunicou 91,1% de suas opera√ß√Ķes em favelas no per√≠odo analisado. A corpora√ß√£o teve uma média de duas mortes por opera√ß√£o.

J√° a Pol√≠cia Militar, com uma porcentagem de subnotifica√ß√£o de 21,1%, registrou quatro mortes para cada dez opera√ß√Ķes - ou seja, uma taxa de probabilidade letal de 40%.

A an√°lise das comunica√ß√Ķes foi elaborada a partir do mapeamento dos dados do MPRJ e da base de opera√ß√Ķes do próprio GENI/UFF. Durante o per√≠odo analisado, 268 opera√ß√Ķes foram comunicadas ao MP, embora haja registros de 494 ocorr√™ncias de opera√ß√Ķes policiais, ou seja, uma subnotifica√ß√£o de 45,7%.

"A an√°lise dos dados mostra claramente que as for√ßas policiais n√£o enviam as comunica√ß√Ķes de grande parte das opera√ß√Ķes policiais ao MPRJ e, quando enviam, os critérios n√£o s√£o compat√≠veis com as normativas feitas pelas próprias pol√≠cias. É urgente que os ministros do STF votem a favor do plano de redu√ß√£o de letalidade policial e sua supervis√£o pela sociedade civil", explicou Daniel Hirata.

N√ļmeros do estudo:

foram registradas 494 opera√ß√Ķes policiais em favelas do RJ, entre junho e novembro de 2020;

nesse per√≠odo, apenas 268 incurs√Ķes foram comunicadas ao Ministério P√ļblico;

45,7% das opera√ß√Ķes policiais em favelas do RJ descumpriram decis√£o do STF por falta de comunica√ß√£o ao MP;

apenas 6,7% das opera√ß√Ķes foram motivadas por mandado de busca e apreens√£o, ou seja, com respaldo da Justi√ßa;

nos √ļltimos 15 anos, 13.584 pessoas foram mortas pelas for√ßas policiais;

entre 2007-2021, 11.383 opera√ß√Ķes policiais foram realizadas só na Regi√£o Metropolitana;

neste per√≠odo, quase 1 em cada 5 mortes ocorridas no Rio de Janeiro foi resultado de a√ß√Ķes policiais;

em 2019, o estado registrou 1.643 mortes por interven√ß√£o policial, n√ļmero 313% maior que o observado em 2013;

nos primeiros oito meses de 2021, as forças policiais responderam por 37% do total dos homicídios;

desde que a determinação do STF entrou em vigor, houve uma queda de 34% na letalidade policial;

entre janeiro de 2019 e outubro de 2021, policiais mataram 102 crianças e adolescentes no Rio de Janeiro;

STF decidir√° sobre restri√ß√Ķes

Na próxima quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se mantém ou derruba a determina√ß√£o de que opera√ß√Ķes policiais no Rio, durante a pandemia, só podem acontecer em casos excepcionais e com conhecimento do Ministério P√ļblico.


Policiais armados em helicóptero blindado da Pol√≠cia Militar em opera√ß√£o na Maré — Foto: Francisco de Assis/ TV Globo
Policiais armados em helicóptero blindado da Pol√≠cia Militar em opera√ß√£o na Maré


A proibi√ß√£o imposta por decis√£o liminar do ministro Edson Fachin, come√ßou a valer em junho de 2020 e estabelece uma série de critérios para a realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes policiais, com o objetivo principal de evitar danos às comunidades e a perda de vidas em confrontos.

O texto da lei em vigor, prev√™ responsabiliza√ß√£o civil e criminal em caso de descumprimento das proibi√ß√Ķes. A decis√£o de Fachin permite opera√ß√Ķes policiais em comunidades somente em "hipóteses absolutamente excepcionais", sem exemplificar quais seriam.

Caso o STF aprove em definitivo a A√ß√£o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n¬ļ 635, que foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e est√° em vigor por decis√£o liminar do ministro Edson Fachin, o estado do Rio de Janeiro ser√° obrigado a elaborar, no prazo m√°ximo de 90 dias, um plano visando à redu√ß√£o da letalidade policial e ao controle de viola√ß√Ķes de direitos humanos pelas for√ßas de seguran√ßa fluminenses.

O plano deverá ter medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários para a sua implementação.

Pontos importantes da ADPF:

fim do uso dos blindados aéreos em opera√ß√Ķes policiais;

a proteção a comunidade escolar;

a garantia do direito à participa√ß√£o e ao controle social nas pol√≠ticas de seguran√ßa p√ļblica;

e o acesso à justi√ßa e a constru√ß√£o de per√≠cias e de provas que incluam a participa√ß√£o da sociedade civil e movimentos sociais.

Na opini√£o do pesquisador Daniel Hirata, para que a lei cumpra seu objetivo ser√° fundamental dar transpar√™ncia a todas as metas estipuladas para reduzir a letalidade policial no estado, assim como as informa√ß√Ķes das opera√ß√Ķes policiais.

"O julgamento é muito importante porque ele pode conduzir a cria√ß√£o de um plano de redu√ß√£o da letalidade policial (...) Com a supervis√£o judicial e a participa√ß√£o da sociedade civil, esse plano pode garantir que as metas estabelecidas para a redu√ß√£o da letalidade policial sejam cumpridas", comentou o Hirata.

Hirata lembra que quem deve fazer esse controle é o Ministério P√ļblico, j√° que o órg√£o é o respons√°vel por fiscalizar a atividade policial. Como argumento, o professor citou a opera√ß√£o da Pol√≠cia Civil no Jacarezinho, que terminou com 28 mortos, em maio — a mais letal da história do estado.

"No caso do Jacarezinho, foi feita uma investiga√ß√£o autônoma e per√≠cia independente. Nós tivemos a den√ļncia de dois policias da Core, coisa que eu n√£o lembro quando que tenha acontecido. Isso é uma sinaliza√ß√£o importante de que o controle externo da atividade policial feito pelo MP apresenta resultados", pontuou Hirata.

Retorno da secretaria de seguran√ßa p√ļblica

Além de cobrar mais transpar√™ncia e fiscaliza√ß√£o das atividades policiais no Rio de Janeiro, o pesquisador da UFF também questionou o fim da Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica do Estado. Em 2019, no in√≠cio da gest√£o do atual governo - ainda sob o comando do ex-governador Wilson Wtzel - o Rio de janeiro passou a ter a Secretaria de Pol√≠cia Militar e a Secretaria de Pol√≠cia Civil no lugar da antiga pasta da seguran√ßa.

"O fim da Secretaria de Seguran√ßa é uma coisa que a gente tem que reverter com a m√°xima urg√™ncia. Com o fim da secretaria, nós tivemos uma acelera√ß√£o do processo em curso de autonomiza√ß√£o das for√ßas policiais. Isso efetivamente é muito ruim porque é necess√°rio que o poder armado seja submetido ao poder eleito. E n√£o o contr√°rio. A extin√ß√£o foi muito ruim para tudo que se imagina que deve ser feito no √Ęmbito do controle da atividade policial", comentou.

No estudo do Geni/UFF, em 2019, ano de extin√ß√£o da Secretaria de Seguran√ßa P√ļblica,1.643 pessoas morreram em interven√ß√£o policial. Este n√ļmero é 313% maior que o observado em 2013, quando o Rio teve 398 mortes por interven√ß√£o de agente do Estado, o menor indicador entre 2007 e 2020.

O levantamento também mostrou que nos primeiros oito meses de 2021, as for√ßas policiais responderam por 37% do total dos homic√≠dios. Este foi batizado como "estatiza√ß√£o das mortes".

Como forma de compara√ß√£o, a porcentagem média nacional das mortes cometidas por policiais no total de mortes em 2019 foi de 13%.

Menos opera√ß√Ķes em √°rea de mil√≠cia

O trabalho de pesquisa também apontou que nos bairros sob o controle das mil√≠cias, a pol√≠cia tem uma atua√ß√£o mais t√≠mida, em compara√ß√£o com regi√Ķes dominadas por outros grupos criminosos.

Embora as mil√≠cias j√° tenham controle da maior parte da cidade, a maior quantidade de opera√ß√Ķes policiais ocorre onde h√° predomin√Ęncia de territórios em disputa e onde o grupo armado predominante é o Comando Vermelho.

"Ao utilizar as opera√ß√Ķes policiais como indicador de favorecimento pol√≠tico-coercitivo, n√£o estamos validando a cren√ßa de que elas s√£o efetivas no combate ao crime, mas sim chamando a aten√ß√£o para uso das opera√ß√Ķes policiais como um instrumento de interfer√™ncia nos conflitos territoriais armados e o favorecimento de alguns grupos armados em rela√ß√£o aos seus rivais", dizia parte do material divulgado pelos pesquisadores.

O que diz a PM

Em nota, a Pol√≠cia Militar afirmou que as opera√ß√Ķes est√£o alinhadas com a decis√£o do Supremo Tribunal Federal (STF).

A corpora√ß√£o disse também que tem cumprido integralmente a decis√£o do STF e que todas as opera√ß√Ķes s√£o comunicadas ao Ministério P√ļblico - e t√™m como base intelig√™ncia, investiga√ß√£o e a√ß√£o.

Fonte: G1

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