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Congresso negocia derrubar veto de Bolsonaro a distribuição de absorventes gratuitos em dezembro

Por Redação em 23/11/2021 às 09:30:14
Projeto aprovado no Congresso projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade

Projeto aprovado no Congresso projeto que prevê distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade

Segundo parlamentares ouvidos pelo blog, a proposta só foi vetada pelo presidente por uma "questão ideológica" do governo Bolsonaro.


Líderes do Congresso Nacional estão articulando para derrubar em dezembro o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que prevê a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.

Segundo o blog apurou, a proposta – aprovada pela Câmara e pelo Senado – não só tem apoio interno como é classificada como um "consenso" de politica pública. Para parlamentares ouvidos pelo blog, a proposta só foi vetada por uma "questão ideológica" do governo Bolsonaro.

Ao vetar, Bolsonaro argumentou que o texto do projeto não estabeleceu fonte de custeio.

Parlamentares, no entanto, avaliam como "ideológico" o veto de governo e afirmam que há recursos no Orçamento para garantir o atendimento aos Estados e municípios.

O texto aprovado previa que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso das presidiárias, do Fundo Penitenciário Nacional.

Procurado pelo blog, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que vai reunir líderes hoje para definir "o estoque de vetos" que será analisado na semana do dia 7 de dezembro.

Ele confirmou que o veto à distribuição de absorventes gratuitos estará na pauta – e que há negociações para a derrubada do ato.

Gomes, que é líder do governo, nega caráter ideológico do presidente ao veto. Segundo ele, o veto teve origem "orçamentária e jurídica", mas há um "consenso político" sobre o tema.

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O Veto

A proposta, de origem na Câmara dos Deputados, foi avalizada pelo Senado no dia 14 de setembro e seguiu para a sanção do presidente.

Em outubro, Bolsonaro sancionou o projeto, criando o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias:

- estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;

- mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;

- mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal; e

- mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

O Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial, mas nem sempre ele é cumprido.




Fonte: G1

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