O ministro LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não arquivar um inquérito que apura se o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), atual lĂder do governo no Senado, recebeu R$ 10 milhões em propina de empreiteiras quando era ministro da Integração Nacional no governo de Dilma Rousseff. O caso serĂĄ enviado para a Justiça Federal em Pernambuco. A decisão diverge do parecer da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR), que defendeu o arquivamento do caso e argumentou que não havia elementos suficientes para apresentação de denĂșncia. O senador foi indiciado pela PolĂcia Federal pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os supostos delitos teriam sido praticados entre 2012 e 2014. Bezerra assumiu o cargo de senador em 2015. Segundo Barroso, como os fatos apurados no inquérito não tem relação com o atual mandado de Bezerra, a investigação deve ser analisada pela Justiça Federal em Pernambuco. Para o ministro, cabe ao Ministério PĂșblico na primeira instância e ao novo juiz do caso avaliar se hĂĄ elementos para seguir com a investigação ou se o caminho é o arquivamento. "Como se nota, os supostos crimes cometidos não possuem relação com o cargo atual de Senador, de forma que o declĂnio de competĂȘncia é medida que se impõe. Inexistindo o foro privilegiado, não hĂĄ atribuição do Procurador-Geral da RepĂșblica para pedir o arquivamento nem competĂȘncia deste relator para apreciar a questão. CaberĂĄ à Procuradoria Regional da RepĂșblica de Pernambuco oficiar no caso e ao juĂzo competente decidir o que de direito", escreveu Barroso.A defesa de Fernando Bezerra Coelho tem afirmado que a investigação nasceu da palavra falsa de um criminoso confesso e que é uma tentativa de criminalizar a polĂtica.
G1