Prefeitura de Cuiabá apresenta projeto de isenção e anistia de IPTU e taxas para setores afetados pela pandemia

Além de prevê as isenções, a prefeitura também apresenta anistia e cancela atos de infrações do período da pandemia. Restaurantes terão direito à isenção do IPTU em Cuiabá

Carolina Holland/G1

A Prefeitura de Cuiabá apresentou nesta sexta-feira (12) um projeto de lei para isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de restaurantes e da taxa de Alvará para empresas de eventos, restaurantes e outras atividades comerciais.

O prefeito de Cuiabá em exercício, José Roberto Stopa (PV), encaminhou o projeto à Câmara Municipal de Cuiabá para apreciação dos vereadores. No projeto, além de prevê as isenções, a prefeitura também apresenta anistia e cancela atos de infrações do período da pandemia.

Entretanto, os atos de infrações aplicados por descumprimento de medidas de restrição para conter o avanço da Covid-19 não serão anistiados pela prefeitura.

A medida leva em consideração as dificuldades econômicas enfrentadas pelos segmentos, por conta das condições decorrentes da pandemia da Covid-19.

As isenções das obrigações tributárias serão conferidas ao período correspondente de 1º de janeiro de 2022 até 31 de dezembro do mesmo ano. Os impactos financeiros da medida não foram divulgados no projeto.

Na justificativa, a Prefeitura de Cuiabá destacou que as medidas de restrições da Covid-19, acabou afetando o caixa das empresas.