As investigações apontam a existência de suposto esquema de contratações irregulares de servidores temporários no órgão para atender interesses políticos. Os depoimentos são virtuais devido à pandemia da Covid-19.
Afastado da função por determinação judicial, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e a mulher dele, a primeira-dama Márcia Pinheiro, prestam depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE) na manhã desta sexta-feira (22) sobre irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. Os depoimentos são virtuais devido à pandemia da Covid-19.
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Emanuel Pinheiro e a mulher dele prestam depoimento em casa
Ambos estão em casa, acompanhados do advogado deles, Francisco Faiad, durante a oitiva. A família mora no Bairro Jardim das Américas, em Cuiabá.
As investigações apontam a existência de suposto esquema de contratações irregulares de servidores temporários no órgão para atender interesses políticos do prefeito.
Durante a operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) – Criminal e Polícia Civil, o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, foi preso temporariamente. Nessa quinta-feira (21), ele teve a liberdade negada pela Justiça.
A prefeitura disse que ainda não irá se manifestar sobre o chefe de gabinete.
Além do afastamento do prefeito e da prisão do chefe de gabinete, foram cumpridos na terça-feira mandados de busca e apreensão no prédio da sede da prefeitura e na casa do prefeito, de Montreal e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas da prefeitura, Ricardo Aparecido Ribeiro.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), as medidas foram solicitadas de forma cautelar após investigações apontarem indícios de ilegalidades na Secretaria Municipal de Saúde. O MPE não especifica quais ilegalidades seriam essas, já que o processo corre em sigilo.
Entenda como funcionava o esquema, segundo a decisão:
A investigação de suposta organização criminosa voltada para contratações irregulares de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde, que, em sua maioria teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito, além de falhas no 'Prêmio Saúde', que era cedido sem nenhum parâmetro para os servidores.
Foram mais de R$ 16 milhões de prejuízo aos cofres públicos de Cuiabá só com os valores do 'Prêmio Saúde'.
O inquérito foi instaurado pelo MPE com base nas declarações do ex-Secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, extraídas do acordo de delação firmado com a 9ª Promotoria de Justiça Cível da capital.
Huark decidiu fazer a delação após descobrir que a Polícia Civil apurava a existência de possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários para o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, no período março a dezembro de 2018, época em que ele ocupava o cargo de gestor da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Ele disse que durante o período de sua gestão, a Secretaria de Saúde de Cuiabá teria contratado mais de 250 servidores temporários, cuja contratação, em sua maioria, teria sido realizada para atender interesses políticos do prefeito de Cuiabá e que o próprio Emanuel Pinheiro teria dito ao secretário que as referidas contratações seriam um 'canhão politico', que eram levadas a cabo por indicação política, principalmente de vereadores, e visavam retribuir ou comprar apoio político.
Ainda segundo o processo, Emanuel Pinheiro descumpriu aos comandos do Tribunal de Contas de Mato Grosso em relação ao pagamento irregular do 'Prêmio Saúde' e a decisão deste órgão sobre a contratação irregular de servidores temporários, na qual foram determinadas a deflagração imediata de processo seletivo simplificado e a apresentação de proposta de cronograma de concurso público.
O chefe do Poder Executivo não teria cumprido também a notificação do MPE decorrente do descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em cujo instrumento a municipalidade se comprometeu a elaborar o Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde, realizar concurso público e manter o percentual de contratos temporários no máximo de 25%, exceto em situações excepcionais de interesse público.
Além disso, a investigação aponta que a folha de pagamento de pessoal da Secretaria de Saúde de Cuiabá era uma das maiores despesas da pasta, chegando ter em média 5.400 servidores e que o número de temporários era superior a dos efetivos.
Emanuel Pinheiro, Antonio Possas e Huark faziam reuniões no escritório ao lado da casa do prefeito, fora do horário de expediente, e na época devido ao alto valor do orçamento de pessoal, foi sugerido um corte de funcionários em torno de 800 a 1.000 funcionários temporários da área meio administrativo, mas isso não aconteceu, declarou Huark.
Ricardo Aparecido Ribeiro, que foi Coordenador de Gestão de Pessoas na Secretaria de Saúde de Cuiabá no período de julho de 2017 a julho de 2020, ao ser ouvido, disse que existiam muitas indicações de pessoas para contratação que eram feitas por vereadores e que a Secretaria de Saúde de Cuiabá tinha algo em torno de 5 mil servidores, dos quais aproximadamente 60% eram temporários.
