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√Ārea t√©cnica do TCU avalia que a√ß√Ķes do governo s√£o insuficientes para evitar racionamento

Por Redação em 18/09/2021 às 06:25:24
Ministro e depois plen√°rio ainda avaliar√£o relatório de técnicos do tribunal. Parecer aponta falta de 'previsibilidade e razoabilidade' no enfrentamento da crise energética. As medidas adotadas pelo governo na crise hídrica e energética n√£o s√£o suficientes para afastar o risco de o Brasil sofrer com apag√Ķes nos próximos meses ou de vir a enfrentar um novo racionamento de energia, aponta relatório da √°rea técnica do Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) ao qual o G1 teve acesso.

Além disso, diz o documento, h√° indícios de que faltam “previsibilidade e razoabilidade” nas a√ß√Ķes governamentais e de que n√£o h√° plano formal para o caso de agravamento da situa√ß√£o (leia os detalhes mais abaixo).

O G1 procurou nesta sexta-feira (17) o Ministério de Minas e Energia para comentar as conclus√Ķes da √°rea técnica do TCU e aguardava resposta até a última atualiza√ß√£o desta reportagem.

As conclus√Ķes dos técnicos do TCU fazem parte de um processo de acompanhamento das medidas adotadas pela C√Ęmara de Regras Excepcionais para Gest√£o Hidroenergética (Creg) para garantir o fornecimento de energia diante do cen√°rio hidrológico desfavor√°vel.

A c√Ęmara foi criada em junho, por meio de medida provisória, para gerir a crise energética. É composta por seis ministros do governo, entre os quais o de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que preside o órg√£o.

O relator do processo de acompanhamento das a√ß√Ķes da Creg no TCU é o ministro Benjamin Zymler, que ainda n√£o se manifestou sobre o relatório.

Além disso, o processo ainda vai passar por vota√ß√£o no plen√°rio do tribunal, que pode, por exemplo, recomendar ou determinar a ado√ß√£o de medidas para sanar falhas em a√ß√Ķes do governo.

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Conclus√Ķes

A Secretaria de Fiscaliza√ß√£o de Infraestrutura de Energia Elétrica (SeinfraElétrica) do TCU afirma que o governo vem tomando diversas medidas desde outubro do ano passado para garantir o fornecimento de energia, como aumento da oferta, flexibiliza√ß√£o de restri√ß√Ķes operativas e deslocamento ou redu√ß√£o do consumo.

Porém, a secretaria afirma que as a√ß√Ķes tomadas n√£o se mostraram, até o momento, suficientes para eliminar o risco de desabastecimento. O documento é de 13 de setembro.

“A despeito das a√ß√Ķes adotadas, houve piora acima do esperado do nível dos reservatórios [das hidrelétricas]. Em que pese algumas dessas medidas somente terem come√ßado a vigorar a partir de 1¬ļ/9/2021, h√° indicativo de que as providências n√£o se mostram suficientes para eliminar o risco de racionamento do consumo, tampouco o risco de blecaute”, diz a √°rea técnica.

Segundo a SeinfraElétrica, as medidas est√£o sendo adotadas pela Creg sem as devidas "previsibilidade" e "razoabilidade".

É o caso, segundo o relatório, do programa de redu√ß√£o do consumo voltado para consumidores residenciais e pequenos negócios e da nova bandeira tarif√°ria, batizada como “bandeira de escassez hídrica”. Essa bandeira entrou em vigor em setembro e deve perdurar até abril de 2022, adicionando R$ 14,20 de cobran√ßa extra à conta de luz a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Sobre o programa de incentivo à redu√ß√£o do consumo, os técnicos do TCU apontam que:

foi criado sem prazo razo√°vel para a entrada em vigência;

foi criado sem informa√ß√Ķes prévias sobre a base sobre qual ser√£o estimadas a redu√ß√£o de consumo;

o consumidor se esfor√ßar√° para reduzir consumo, mas ainda assim sua tarifa de energia aumentar√° consideravelmente diante da entrada em vigor da bandeira “escassez hídrica”;

o bônus do programa ser√° pago somente em janeiro de 2021; e

boa parte dos consumidores j√° reduziu seu consumo dada a conjuntura de crise vivenciada com a pandemia e a press√£o sobre as economias domésticas.

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Em rela√ß√£o à bandeira tarif√°ria “escassez hídrica”, a √°rea técnica explica que a cria√ß√£o dessa nova tarifa, decidida pela Creg, foi necess√°ria porque a metodologia da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) n√£o prevê todos os custos das medidas adotadas para enfrentar a crise energética.

Contudo, a SeinfraElétrica afirma que j√° havia expectativa desses custos por parte da Creg desde o início da ado√ß√£o de medidas excepcionais. Porém, a nova bandeira tarif√°ria foi divulgada pelo governo somente na véspera da entrada em vigor.

“É sabido que os formuladores de políticas públicas tiveram pouquíssimo tempo para desenhar o programa e tendo-o feito às pressas podem ter incorrido em falhas que comprometer√£o seus resultados", diz o relatório da SeinfraElétrica.

"Nesse caso, transparência, previsibilidade e razoabilidade foram negligenciados; isso poderia ter sido completamente diferente se houvesse um mapeamento de cen√°rios e clareza sobre alternativas possíveis a serem adotadas, e seu gatilhos associados, caso a realidade se configurasse pior que os cen√°rios previstos”, completam os técnicos.

Ausência de plano

A √°rea técnica afirmou, ainda, que a Creg n√£o apresentou ao tribunal um “plano estratégico formal para implementa√ß√£o de medidas sequenciais a serem adotadas e seus respectivos gatilhos caso a situa√ß√£o se deteriore ainda mais”.

No documento, a SeinfraElétrica questiona:

Se houver perda da governabilidade hidr√°ulica, devido ao baixo nível dos reservatórios, quais a√ß√Ķes complementares ser√£o adotadas? Qual o momento em que essas a√ß√Ķes ser√£o consideradas imprescindíveis?

Se o pior cen√°rio se configurar (necessidade da reserva operativa para equilíbrio e/ou recomposi√ß√£o do sistema elétrico), quais a√ß√Ķes complementares ser√£o adotadas? Qual o momento em que essas a√ß√Ķes ser√£o consideradas imprescindíveis?

“Até agora, a equipe de auditoria n√£o identificou plano estratégico que contenha essa avalia√ß√£o de riscos, medidas previstas e gatilho para a ado√ß√£o dessas medidas”, diz a equipe do TCU.

“Existem indícios que a atua√ß√£o da referida C√Ęmara n√£o est√° sendo insuficiente para afastar o risco de desabastecimento, o que sugere a necessidade de ado√ß√£o de medidas mais incisivas por parte desta Corte de Contas”, completa a √°rea técnica.

Hidrelétrica de √Āgua Vermelha.

Reprodução/TV TEM

Os técnicos alertam que diversas medidas adotadas j√° diminuíram a seguran√ßa da opera√ß√£o do sistema elétrico, ou seja, o sistema elétrico est√° atuando sob estresse, o que demonstra que o “risco de problemas de desabastecimento, seja pelo risco de racionamento de energia, seja pelo risco de suprimento de potência (apag√£o), é consider√°vel”.

A secretaria do TCU recomendou ao ministro Benjamin Zymeler que determine ao governo, por meio da Creg, que se manifeste em até cinco dias sobre os fatos narrados, com a possibilidade de o tribunal determinar, cautelarmente, que a comiss√£o elabore, no prazo de dez dias, plano de contingência para enfrentamento da crise energética.

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Fonte: G1

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