AL- Vacina que volta

Decreto regulamenta prorrogação de contratos do Proinfra

Por Redação em 17/09/2021 às 22:54:55

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para regulamentar prazos, compet√™ncias e condi√ß√Ķes para a prorroga√ß√£o do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra). Esta prorroga√ß√£o, v√°lida por 20 anos, est√° prevista na lei de desestatiza√ß√£o da Eletrobras, sancionada em julho. A norma foi publicada em edi√ß√£o extra do Di√°rio Oficial da Uni√£o nesta sexta-feira (17).

O decreto estabelece que o gerador contratado no √Ęmbito do Proinfa que tenha interesse em prorrogar o contrato de compra e venda de energia dever√° apresentar requerimento à Eletrobras até 11 de outubro deste ano. Caber√° à Ag√™ncia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aferi√ß√£o dos benef√≠cios tarif√°rios até o dia de 11 de novembro. Pela norma, a apura√ß√£o dos benef√≠cios tarif√°rios dever√° considerar a redu√ß√£o dos custos totais para os consumidores em rela√ß√£o a n√£o prorroga√ß√£o dos contratos.

O decreto também define condi√ß√Ķes do novo pre√ßo de energia para a prorroga√ß√£o dos contratos, o fim dos descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmiss√£o (TUST) e na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui√ß√£o (TUSD) e altera√ß√£o do √≠ndice de reajustes dos contratos, que passar√° de √ćndice Geral de Pre√ßos Mercado (IGPM) para √ćndice de Pre√ßos ao Consumidor Amplo (IPCA).

Fonte: Agência Brasil

Comunicar erro
Coronavirus 728x90
AL- Fake News - Vacinas
InfoJud 728x90