Veículo será usado para levar serviços jurídicos gratuitos à população socialmente vulnerável no estado. Ministra Damares Alves está em Cuiabá em evento da Defensoria Pública
Defensoria Pública de Mato Grosso
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, está em Cuiabá na noite desta sexta-feira (17) para entregar uma van à Defensoria Pública de Mato Grosso, na sede do órgão, no Centro Político Administrativo. O veículo será usado em um projeto social do órgão.
De acordo com a Defensoria, a van será utilizada para levar serviços jurídicos gratuitos à população socialmente vulnerável do estado, incluindo as comunidades ribeirinhas e os municípios onde atualmente não há um núcleo de atendimento do órgão instalado, devido à escassez orçamentária.
As opções para atendimento jurídico, estão questões referentes a divórcio, guarda dos filhos, dívidas, pensão alimentícia e registro civil de nascimento.
'Van dos direitos' foi entregue na noite desta sexta-feira
Defensoria Pública de Mato Grosso
Os recursos para a aquisição da van são de uma emenda parlamentar de 2018 no valor de R$ 250 mil – o custo de aquisição do veículo foi de R$ 195 mil.
O evento de entrega do veículo também tem a presença do defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz.
Van dos Direitos
O projeto teve início em 2017 e foi regulamentado na atual administração federal, com o lançamento do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH).
As Vans dos Direitos foram oferecidas a todas as Defensorias Públicas por meio de emendas parlamentares. Para receber o veículo, os órgãos tiveram que manifestar interesse mediante justificativa, assinar acordo de cooperação técnica e plano de trabalho de uso do veículo.
Além disso, a escolha dos estados considerou o déficit de defensores públicos apontado no Mapa da Defensoria Pública no Brasil do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cuja segunda edição foi lançada no dia 3 de agosto.
Atualmente, a Defensoria Pública de Mato Grosso está presente em 48 das 79 comarcas do estado, ou seja, devido ao déficit orçamentário do órgão, os cidadãos de 31 comarcas não contam com a assistência jurídica gratuita de um defensor público. Neste momento, há 202 defensores públicos atuando em Mato Grosso e o déficit é de 53 vagas.
