CPI identificou "conluio entre empresários e dirigentes do Ministério da Saúde"

No pedido de busca e apreensão contra a Precisa Medicamentos feito ao Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da Covid-19 afirma que o aprofundamento do inquérito parlamentar "conduziu à identificação de indícios de desvio de recursos públicos, irregularidades contratuais e conluio entre empresários e dirigentes do Ministério da Saúde". Com a autorização do ministro Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) foi às ruas na manhã desta sexta-feira, 17, para cumprir mandados em endereços ligados à empresa que intermediou o contrato de compra da vacina Covaxin firmado em fevereiro deste ano entre a Bharat Biotech e o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Um dos objetivos dos senadores é ter acesso ao contrato original firmado entre a Precisa e a Bharat, a fim de esclarecer detalhes do acordo. No documento de 34 páginas enviados ao STF, ao qual a Jovem Pan teve acesso, os parlamentares afirmam que "entre os elementos informativos que mais importam para a apuração dos indícios de malversação de recursos públicos, entendem os Senadores da República que é necessário o esclarecimento da forma e dos parâmetros relativos à remuneração da empresa Precisa Medicamentos, especialmente a participação da empresa intermediária nos lucros totais auferidos pelo laboratório indiano". A aquisição das 20 milhões de doses da vacina Covaxin custaria R$ 1,6 bilhão – o valor chegou a ser empenhado pelo governo federal – e o pagamento deveria ocorrer para a Madison Biotech, com sede em Singapura. Quando depôs à CPI, Emanuela Medrades, diretora da Precisa, afirmou que não poderia dar detalhes do acerto financeiro em razão da cláusula de confidencialidade.

A CPI da Covid-19 também suspeita que a Precisa Medicamentos esteja "ocultando documentos que assumem especial relevância para as apurações", uma vez que a empresa enviou ao colegiado apenas um Memorando de Atendimento (MOU) à comissão, sob a justificativa de que este seria o único documento relacionado ao negócio firmado com a Bharat Biotech.

Os senadores também pediram que fossem realizadas buscas no Ministério da Saúde, mas, como a Jovem Pan mostrou, a medida não foi autorizada pela Procuradoria-Geral da República. No pedido enviado ao STF, os parlamentares afirmam que a pasta não entregou os documentos solicitados, o que configura "gravíssimo prejuízo às investigações". "No desempenho de seu múnus constitucional, a Comissão Parlamentar de Inquérito tem sido vergastada por constantes embaraços perpetrados por órgãos do Poder Executivo em detrimento das investigações", aponta a CPI.

Um desses "esbaraços", diz o pedido, foi a decretação de sigilo a documentos públicos. "A imposição de sigilo a documentos públicos de maior relevância para descortinar o "modus operandi" de agentes do Ministério da Saúde e do setor privado na mercancia de imunizantes em detrimento da saúde da população brasileira não é um ato isolado, mas uma amostra da sistemática ação governamental para utilizar órgãos e funções públicas em defesa de ilícitos perpetrados no seio da Administração", diz um trecho da petição. "Nesse momento, ficou clara a intenção de descumprir, deliberada e sistematicamente, determinações aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, assim como o propósito de obstruir as investigações conduzidas pelo Poder Legislativo", segue o documento. "Assim, dado o caráter temporário da Comissão Parlamentar de Inquérito, que funciona por prazo certo, é de extrema urgência e relevância que o Poder Judiciário determine a realização de busca e apreensão nos locais em que os elementos de prova se localizam", concluem.