TSE torna ex-vereadora inelegível por oito anos após prática de

Por Redação em 14/09/2021 às 09:05:26

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade considerar a chamada rachadinha como enriquecimento il√≠cito e dano ao patrimônio p√ļblico. O crime configura a apropria√ß√£o de parte dos sal√°rios de funcion√°rios de gabinete por pol√≠ticos. A decis√£o foi tomada durante o julgamento da ex-vereadora de S√£o Paulo Maria Helena Fontes. Com a condena√ß√£o, ela est√° ineleg√≠vel por oito anos. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou no acórd√£o que a pr√°tica da rachadinha é uma clara e ofensiva modalidade de corrup√ß√£o que fere a retid√£o e honestidade. O TSE considerou que houve ato doloso de improbidade administrativa e enriquecimento il√≠cito por parte da ex-vereadora. Maria Helena foi processada pelo Ministério P√ļblico Eleitoral por suspeitas de estar, de janeiro 1997 a 1999 , obrigando funcion√°rios comissionados a entregar parte das remunera√ß√Ķes sobre a amea√ßa de exonera√ß√£o. Maria Helena se candidatou pelo PSL em 2020 à vereadora de S√£o Paulo e declarou possuir R$ 1 milh√£o em bens, mas n√£o se elegeu. O MPE aponta que a ex-vereadora acumulou R$ 146,3 mil com a pr√°tica il√≠cita de rachadinha.


Fonte: JP

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