G1
Presidente do Senado também afirmou neste domingo (12) que a Consultoria Legislativa da Casa prepara estudo sobre a constitucionalidade da MP que modifica o Marco Civil da Internet. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse neste domingo (12) ter "muita expectativa e confiança" de que a carta do presidente Jair Bolsonaro, divulgada nesta semana, se "perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir agora".Na última quinta-feira (9), o presidente Bolsonaro divulgou um texto intitulado "Declaração à Nação", no qual afirma que nunca teve "intenção de agredir quaisquer dos poderes". O documento foi divulgado após Bolsonaro ter participado de atos polÃticos, na última terça-feira (7), em BrasÃlia e São Paulo. Na capital paulista, o presidente chegou a afirmar que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Eu guardo muita expectativa e confiança de que ela [a carta de Bolsonaro] se perpetue como uma tônica entre as relações dos Poderes a partir agora. Porque isso é fundamental para o paÃs", disse Pacheco durante uma cerimônia de comemoração dos 119 anos do nascimento do presidente Juscelino Kubitschek, em BrasÃlia, no Memorial que leva o seu nome.Segundo o presidente do Senado Federal, o Brasil precisa de "união e pacificação" e a carta de Bolsonaro é uma "sinalização positiva". "E que tenhamos sempre a lógica de cumprimento da Constituição, de observância do que é o bem comum, que se constrói em um ambiente democrático. Precisamos é de união e de pacificação no Brasil e a carta à nação, do presidente da República, é uma sinalização muito positiva", declarou. Pacheco avaliou que o paÃs passa por um momento de crise, com a alta da inflação, com a realidade do desemprego, da fome e da miséria, além da crise hÃdrica. Esses problemas, segundo o presidente do Senado, devem ser colocados "à mesa" para que sejam definidos planejamentos e ações "para enfrentar e solucionar os problemas brasileiros". "Eu acredito muito nessa possibilidade de união nacional em favor do povo brasileiro", disse.O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) também participou do evento e disse que é significativo "relembrar a história" do ex-presidente JK, que idealizou e levou adiante os planos de construção de BrasÃlia, tinha como única arma o diálogo. "Bastante significativo esse momento de relembrar a história do JK. Bastante significativo rever os discursos daquele que foi um dos maiores tribunos desse paÃs, que tinha como única arma o diálogo. E estamos aqui hoje fazendo esse evento, mas é um evento que transborda o Memorial JK", afirmou o governador do Distrito Federal. Ibaneis também comentou a carta do presidente Jair Bolsonaro e disse que o documento "começou um novo diálogo" e que espera que seja "um novo tempo para o nosso paÃs". "E com muita esperança e muita fé ele [o evento que relembra a mensagem de diálogo de JK] vai chegar ao Senado Federal, ao Congresso Nacional como um todo e, quiçá, à Presidência da República, que esta semana, pelas mãos do presidente Temer, começou um novo diálogo e, esperamos, um novo tempo para o nosso paÃs", afirmou. MP do Marco Civil da InternetQuestionado por jornalistas, o presidente do Senado Federal disse que a Consultoria Legislativa da Casa está trabalhando em um estudo sobre a constitucionalidade da Medida Provisória assinada por Jair Bolsonaro que modifica o Marco Civil da Internet, lei que regulamenta o uso da rede no Brasil.A MP, segundo analistas, limita a remoção de fake news, desinformação e conteúdos de ódio em redes sociais."Até o inÃcio da próxima semana, temos uma definição a respeito dessa MP. Vamos fazer uma avaliação, vai ser uma avaliação técnica, criteriosa. Há alguns apontamentos relativamente a ela, quanto a eventuais inconstitucionalidades. E como se trata de algo muito sério, é preciso ter um aprofundamento técnico de embasamento jurÃdico para uma decisão correta da Presidência do Congresso Nacional", declarou.Rodrigo Pacheco: 'Estamos analisando MP que altera Marco Civil da Internet'A TV Globo apurou que o parecer dos advogados do Senado deve ser usado pelo presidente Rodrigo Pacheco para embasar a devolução do texto ao Planalto. No documento, a Advocacia do Senado deve apontar que a MP desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição, incluindo os de relevância e urgência.