Fethab repassou R$ 138 milhões para a Aprosoja por meio de convênio com a Sefaz

A Associação de Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) já recebeu R$ 138 milhões em dinheiro público desde que o ex-presidente da entidade, Antônio Galvan, assinou o convênio 2/2019, com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O convênio foi firmado para que o dinheiro do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) seja destinado ao Instituto Mato-grossense do Agronegócio (Igro), conforme lei estadual criada em 2019.

As informações foram coletadas pela reportagem do jornal A Gazeta com base em publicações feitas em Diário Oficial de forma dispersa e mensal, conforme a arrecadação do Fethab. A Aprosoja não publica balanços financeiros e, por conta disso, documentos do tipo só podem ser obtidos por produtores associados mediante solicitação formal.

Ao todo, a Aprosoja recebeu R$ 138.037.255,91 de dinheiro do Fethab entre fevereiro de 2019 e julho de 2021, dado do último extrato de repasse publicado. O valor pode ser maior porque a Sefaz não publicou a quantia repassada ao Iagro em maio deste ano, período normalmente marcado por alta na arrecadação da produção de soja e milho. Em maio de 2020, por exemplo, a Aprosoja recebeu R$ 7,3 milhões do Fethab.

Até julho de 2021, ainda durante a pandemia, a arrecadação do Iagro bateu recorde, e chegou ao valor de R$ 51,3 milhões. Em 2019, primeiro ano do convênio com a Sefaz, a arrecadação foi de R$ 38,4 milhões. Em 2020 o Iagro recebeu da Sefaz, por meio dos recursos do Fethab, um total de R$ 38,4 milhões.

O Iagro é uma entidade à Aprosoja, que tem como presidente o ex-líder da Aprosoja-MT: o produtor rural Antônio Galvan. Ele deixou a Aprosoja local para se tornar presidente da Aprosoja Brasil e se viabilizar como candidato ao Senado em 2022. Em seu lugar, ficou o produtor rural Fernando Cadore, que pertence ao mesmo grupo político. Antonio Galvan está no centro de uma disputa envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é acusado em ações que tramitam na suprema corte de ser o principal fornecedor de recursos financeiros para os atos antidemocráticos realizados por apoiadores do presidente, que também defendiam a destituição de ministros do STF.

De acordo com os processos da STF, que tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, Galvan teria utilizado dinheiro público para financiar atos democráticos que visavam fechar o STF na data de 7 de setembro. No dia 5 de setembro, a Polícia Federal cumpriu pedido de busca e apreensão contra a Aprosoja e Galvan. Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio das contas da entidade.

Fundo dribra exigência de ICMS

O recurso disponibilizado par a o Iagro, braço orçamentário da Aprosoja, vem através das arrecadações do Fethab, que são feitas pela própria Sefaz. O Fethab é uma espécie de contribuição que não é classificada pela Sefaz como imposto. Apesar disso, o governo solicita a contribuição de forma voluntária para produtores rurais que desejam ter suas mercadorias isentas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como para os produtores é mais confortável não pagar ICMS, a opção mais recorrente é contribuir com o Fethab.

A discussão sobre a destinação destes recursos é antiga em Mato Grosso. De um lado, líderes sindicais e políticos mais ligados à esquerda dizem que o Fethab beneficia produtores rurais, que teriam que pagar muito mais imposto se o fundo não existisse. Estes líderes alegam que parte do imposto pago volta para a mão dos produtores através de entidades como o Iagro. De outro lado, políticos tradicionais e mais ligados à direita afirmam que a Fethab e outras isenções foram essenciais para tornar Mato Grosso um estado altamente produtivo e com uma economia sólida em relação a outras unidades da federação.

Bloqueio de contas

O bloqueio das contas da Aprosoja foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes ao atender um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). De acordo com a PGR, o dinheiro do Fethab financiou diversos atos contra o STF. Segundo a procuradoria, a realização de atos de ataque à democracia e às instituições iniciou-se com entrevista do presidente da República informando que haveria contragolpe aos atos entendidos como contrários à sua gestão, em 15 de agosto do presente ano e que haveria a utilização de recursos das duas entidades, a Aprosoja Brasil e a Aprosoja MT.

"Para tanto, seriam utilizados fundos (Fethab e Iagro) compostos por recursos públicos (contribuições), os quais, segundo documento dos autos, não possuem uma maior transparência nem têm sido destinados para suas finalidades originárias, mas sim, como capital para o financiamento de agentes para a realização das condutas antidemocráticas acima descritas", diz trecho da decisão do último sábado (4).