TSE divulga nomes de comissão para ampliar transparência do processo eleitoral

Criação da comissão é uma das medidas anunciadas pelo TSE após a derrota do voto impresso na Câmara. Farão parte do colegiado especialistas em tecnologia, representantes da sociedade civil e de órgãos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (9) os nomes dos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições. A criação da comissão é uma das medidas anunciadas pelo tribunal no mês passado para ampliar "ainda mais" a transparência das urnas eletrônicas e do sistema de votação brasileiro.

As medidas foram anunciadas pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, dois dias depois que a Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.

Barroso anuncia criação de comissão para fiscalizar processo eleitoral

Segundo o TSE, foi publicada nesta a portaria que institui a comissão e também o Observatório de Transparência das Eleições, que deve contribuir com os trabalhos.

A comissão vai atuar por meio da análise do plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral e acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também poderá opinar e recomendar ações adicionais para garantir a máxima transparência.

Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. São eles:

Instituições e órgãos públicos: senador Antonio Anastasia (PSDB-MG); ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); general Heber Garcia Portella, comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; perito criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; vice procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Especialistas em tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil: André Luís de Medeiros Santos, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil.