STF julga se é válida a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Governo é favorável; indígenas são contra. Associações e sindicatos de produtores rurais afirmaram nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) que o chamado “marco temporal” deve ser mantido para garantir a segurança jurídica sobre propriedades.
O STF retomou nesta semana o julgamento que discute se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério chamado de "marco temporal". Por essa regra, os índios só podem reivindicar terras que já eram ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
"O marco temporal é o único instrumento que traz segurança jurídica, previsibilidade, estabilidade das relações sociais do país", disse Rudy Maia Ferraz, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
"O marco temporal resolve o conflito com razoabilidade, já que não deixa nem os indígenas nem os proprietários desprotegidos", afirmou Fernando Filgueiras, procurador do Estado de Santa Catarina.
Luiz Fernando Vieira Martins, Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), defendeu que a Constituição foi enfática que as terras dos índios são as tradicionalmente habitadas. “A necessidade de balizas para o limite geográfico e temporal é imperativa”, argumentou.
O governo Jair Bolsonaro é favorável à tese do "marco temporal" e, desde que assumiu o poder, estacionou os processos de demarcação de terras. Os indígenas são contra a tese e argumentam que o critério pode levar, inclusive, à revogação de demarcações que já existem.
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O julgamento
O julgamento começou na última quinta-feira (26), mas foi interrompido após a leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.
Nesta quarta e quinta, são ouvidas mais de 30 entidades interessadas na causa, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República. Somente depois o relator lê seu voto.
A decisão dos ministros do STF é aguardada por milhares de indígenas de várias regiões do país que estão há 8 dias em Brasília no acampamento "Luta pela Vida", montado a cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, há mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas abertos no país.
Os indígenas são contra o reconhecimento da tese do "marco temporal", enquanto proprietários rurais argumentam que o critério é importante para garantir segurança jurídica. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é favorável à tese.
Recurso da Funai
O caso está sendo julgado pelo STF porque, em 2013, o TRF-4 aplicou o critério do "marco temporal' ao conceder ao instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina uma área que é parte da Reserva Biológica do Sassafrás, Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ.
Após a decisão, a Funai enviou ao Supremo um recurso questionando a decisão do TRF-4. O entendimento do STF poderá ser aplicado em outras decisões semelhantes no Brasil.
