Presidente do Senado foi questionado sobre carta de entidades empresariais que cobraria harmonia entre os poderes. Divulgação do documento foi suspensa após reação do governo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou nesta terça-feira (31) que manifestações que visem à afirmação da democracia são "sempre muito bem-vindas".
O senador deu a declaração ao ser questionado por jornalistas sobre um manifesto de entidades empresariais cobrando harmonia entre os poderes, cuja divulgação oficial foi suspensa pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
A suspensão foi anunciada após reação do governo federal, que ameaçou retirar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal dos associados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A previsão inicial era que o texto fosse publicado nesta terça e contasse com a assinatura de cerca de 200 entidades de classe – entre as quais a Associação Brasileira de Agronegócio (Abag), o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Fecomercio e a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave).
Pacheco disse que é "de bom tom" aguardar a publicação oficial da carta para que ele, como presidente do Senado, possa se manifestar.
Ele acrescentou que todos os espectros políticos têm o direito de se manifestar desde que com respeito à Constituição, aos Poderes, às instituições e, sobretudo, à democracia.
"Considero que todas as manifestações públicas de pessoas, de empresas, entidades, corporações, que visem a essa afirmação da democracia, do estado de direito preservado, de liberdades públicas, garantias individuais, direitos fundamentais, de separação dos Poderes, de ordem e progresso, que nós precisamos no Brasil, essas manifestações são sempre muito bem-vindas", afirmou.
O presidente do Senado voltou a dizer que a democracia é "inegociável" no Brasil.
MP das ferrovias
O presidente do Senado afirmou ainda que vai avaliar o pedido de senadores que querem a devolução de medida provisória, editada nesta segunda-feira (30) pelo governo federal, que estabelece o novo marco legal das ferrovias.
Parlamentares ressaltam que o tema já é analisado em um projeto de lei que tramita no Senado e que está com andamento "avançado".
"Vamos avaliar o conteúdo da MP, os requisitos, ouvir os senadores no plenário, mas ressalto que há um projeto do Senado, sob a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que versa sobre o tema de ferrovias no Brasil, vamos avaliar a compatibilidade ou não dessa MP", afirmou Pacheco.
"Existe um projeto de lei já tramitando no Senado sobre esse tema, de modo que faremos uma avaliação se cabe uma MP e se há os requisitos de MP, considerando que o tema já está tramitando no Senado, inclusive em estágio avançado. É um tema um tanto sensível, que precisa de abordagem técnica e profunda, porque é muito estruturante para o país. Vamos fazer a avaliação com serenidade, respeitando as instituições envolvidas", acrescentou.
Redução de jornada e salários
Sobre a MP 1.045, que definiu nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada e promove mudanças trabalhistas, Pacheco lembrou que o texto está pautado para a sessão do Senado desta quarta-feira (1º).
A MP precisa ser aprovada pelo Congresso até a próxima semana, para não perder a validade.
"Nós acreditamos plenamente na possibilidade de apreciação dessa MP, obviamente, dentro do que vai ser a lógica do Senado para a MP. Vamos aguardar o parecer do relator [Confúcio Moura (MDB-RO)] e vamos aguardar o pronunciamento da maioria do Senado. Mas está pautada, considerando que a caducidade já é na próxima semana", disse Pacheco.
Precatórios
O presidente do Senado afirmou ainda que ainda não há uma definição sobre qual será a saída para a questão dos precatórios que precisam ser pagos pelo governo federal.
Mais cedo, nesta terça, Pacheco se reuniu com os presidentes do STF, Luiz Fux, e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do assunto.
Precatórios são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e a previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões em 2021 para R$ 89,1 bilhões em 2022, o que, segundo o governo, pode inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família.
Nos últimos dias, Arthur Lira e Paulo Guedes passaram a defender que o Poder Judiciário faça a mediação para a solução do tema.
Paralelamente, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento.
"Como compatibilizar a obrigação de pagar precatórios com o teto de gastos? E lembrando que, dentro do teto de gastos, há ainda a necessidade absoluta de um espaço para o programa social que incremente o Bolsa Família", disse Pacheco. "[O rito da solução] ainda não está estabelecido. Essa é uma definição que precisa ser amadurecida entre todos os Poderes, inclusive, o Executivo", completou.
