MP e Câmara de Cuiabá fazem acordo para reduzir valor da verba indenizatória dos vereadores

Vereadores recebem R$ 18,9 mil de verba indenizatória. Com o novo acordo, esse valor será reduzido para R$ 11.250.

A Justiça homologou o acordo feito entre o Ministério Público do Estadual e a Câmara de Cuiabá para reduzir a verba indenizatória do vereadores da capital. Conforme o documento, a partir de janeiro de 2022, a verba passará a ser 75% do valor dos salários dos parlamentares, que é de R$ 15 mil.

A decisão da última quarta-feira (18) é do desembargador José Zuquim Nogueira.

Atualmente, além do salário, os vereadores recebem R$ 18,9 mil de verba indenizatória. Com o novo acordo, esse valor será reduzido para R$ 11.250.

O Ministério Público argumentou, na ação, que o valor da verba indenizatória é maior que o valor do subsídio dos parlamentares, o que torna a norma inconstitucional, "violando os princípios da moralidade, razoabilidade e proporcionalidade".

O dinheiro da verba indenizatório é usado pelos parlamentares para cobrir despesas com o exercício do mandato e eles não precisam apresentar notas fiscais dessas despesas.

Reajuste

Em dezembro do ano passado, os parlamentares fizeram uma sessão extraordinária via internet e aprovaram um reajuste de 100% na verba indenizatória que eles recebem, que era de R$ 9 mil.

Um mês antes, uma decisão judicial determinou que os vereadores recebessem R$ 9 mil, mas o que passou a valer em janeiro deste ano foi o valor aprovado por eles em dezembro.

Já em abril deste ano, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, atendeu um pedido do Ministério Público e determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá cumpra a decisão que limita o valor da verba indenizatória de cada um dos vereadores a 60% do valor do salário.