CPI vai ter acesso a documentos de fraudes de R$ 337 milhões

Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) revelou que o Judiciário vai compartilhar documentos relativos às ações penais que são desdobramentos da Operação Fake Paper.

"A juíza da 7ª Vara Criminal, Ana Cristina Mendes, nos recebeu em seu gabinete e disse que vai autorizar o compartilhamento das investigações da Operação Fake Paper. Por conta do sigilo do processo, toda a documentação deverá ser analisada somente no gabinete da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal. Nenhum deputado vai ter autorização para levar documentos para casa e analisá-los", disse. A declaração do parlamentar foi dada durante a sessão plenária realizada na manhã de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa.

Deflagrada em outubro de 2019, pela Delegacia Fazendária, a Operação Fake Paper desvendou um esquema criminoso de emissão de notas frias no valor de R$ 337 milhões. As fraudes tributárias atingiram, por exemplo, o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Os alvos da operação são suspeitos da prática de crimes contra a ordem tributária e criaram uma organização criminosa que promovia a falsificação de documentos públicos, de selo público e uso de documentos falsos para emissão de notas fiscais frias que eram utilizadas por produtores rurais e empresas nos crimes de sonegação fiscal. Além disso, o esquema possibilitou a prática de crimes não tributários, como fraude à licitação.