A Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) solicitou da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o reajuste do valor do auxílio alimentação dos juízes e desembargadores mato-grossenses, sob alegação de defasagem no valor do benefício. O valor atual é de R$ 1.150.
O processo que se encontra em sigilo está sendo analisado pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.
De acordo com o presidente da Amam, juiz Tiago Abreu, o pedido de reajuste no auxílio é encaminhado anualmente para repor as perdas inflacionárias. Porém, segundo o magistrado, o último aumento ocorreu em 2018.
"Já estamos 3 anos com o auxílio alimentação no mesmo valor. E durante esse período houve perdas inflacionárias. Esperamos que a presidência do TJ reponha essas perdas pelo menos", explicou.
Abreu ainda lembra que o último aumento de 2018 ocorreu após 3 anos da solicitação da entidade. "Desde 2015 estávamos pedindo o aumento. Porém, ele veio apenas em 2018". Em maio daquele ano o TJ conseguiu aumentar o valor do auxílio alimentação de R$ 1 mil para R$ 1.150. O valor do auxílio saúde subiu de R$ 500 para R$ 800. O reajuste foi feito via projeto de lei.
Porém, desde 2019 o aumento no valor do benefício aos juízes, desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser concedido pelos próprios membros do TJMT.
Isso porque a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou a mudança na lei de concessão de auxílio alimentação aos magistrados do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
Antes da lei, o Tribunal precisava submeter um pedido de aumento, em forma de projeto de lei, para que a Assembleia Legislativa aprovasse e o governador do Estado sancionasse a mudança.
O auxílio alimentação no Tribunal de Justiça, foi criado em 2011 pelo então governador Silval Barbosa. O penduricalho é concedido por gastos com alimentação em dias trabalhados, no limite de 22 dias por mês.
Quando criado, há dez anos, o benefício não ultrapassava os R$ 300 mensais e possuía um impacto menor. Com os reajustes de 2019, houve um crescimento de 385%.
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