Governo de MT veta projeto de distribuição de absorventes higiênicos em escolas públicas e postos de saúde

Conforme o governo, não há orçamento para instituir o programa. Absorventes íntimos seriam distribuídos em escolas públicas de MT

Mariana Garcia/G1

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou o projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas de baixa renda nas escolas públicas de Mato Grosso e nos postos de saúde, para combater a chamada "pobreza menstrual". Conforme o governo, não há orçamento para instituir o programa.

“Nesse sentido, ao não dispor sobre as despesas decorrentes de sua aplicação nem mencionar vinculação à respectiva dotação orçamentária, a despeito de qualquer previsão da temática na Lei Orçamentária, se aprovado o projeto de lei possui o condão de impactar negativamente o orçamento público”, justificou o governo estadual em publicação realizada no Diário Oficial dessa terça-feira (20).

A deputada estadual Janaina Riva, autora do projeto em parceria com o deputado Silvio Fávero, já falecido, disse que não trata-se de matéria supérflua.

“É com muita tristeza que recebo a notícia do veto integral do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei nº 981/2020 sobre o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso e postos de saúde, de autoria do deputado estadual já falecido, Silvio Favero e minha. A questão da pobreza menstrual não se trata de supérfluo, é uma condição mensal inerente às mulheres, que não podem escolher essa situação ou não. Mesmo diante da negativa, vou lutar pela derrubada do veto junto aos meus colegas, tão logo o recesso parlamentar chegue ao fim e as sessões retornem", disse ela.