Indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente da República, o advogado-geral da União (AGU), André Mendonça, tem buscado amenizar o adjetivo usado por Jair Bolsonaro, de que o próximo ministro da Corte Suprema será um "terrivelmente evangélico".
Mendonça garante que respeitará dentro de suas decisões, o que determinou a Constituição Federal, de que vivemos em um país laico, assim como respeitando todas leis da Carta Magna. O indicado de Bolsonaro participou da audiência pública realizada em Cuiabá pela Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para discutir as obras da BR-163, na última sexta-feira (16), concedeu entrevista ao jornal A Gazeta.
Ele acredita que não houve um enfraquecimento e nem um desmonte dos mecanismos de combate à corrupção no país. André Mendonça também defendeu que as investigações dos chamados atos antidemocráticos, respeitem as garantias individuais de todos e que não haja perseguição de um lado, e que o Executivo, Judiciário e Legislativo mantenha a harmonia e independência de cada um. Confira os principais trechos.
A Gazeta – Por ser conhecido publicamente como "jurista evangélico", o senhor teme que sua isenção como ministro seja colocada sob suspeita se algum processo em julgamento envolva igrejas ou questões de fé religiosa?
André Mendonça – Nós precisamos separar na hora do julgamento essas questões. A atuação jurídica precisa levar em conta a Constituição e as leis do país. Entendendo que o Estado é laico e que é dentro desse princípio que nós precisamos avaliar as questões que são postas não só [como ministro] do Supremo, mas como advogado-geral da União, ministro da Justiça. Essa posição deve sempre prevalecer e irá prevalecer.
A Gazeta – Há quem diga que o senhor fará parte da "ala garantista" do STF, em relação a investigações e aos réus. Essa é a sua tendência?
André Mendonça – Eu já disse do próprio plenário do Supremo que nenhum jurista que se dê o respeito pode não ser garantista. O artigo 5º da Constituição, que garante o devido processo legal, direito ao contraditório, a ampla defesa, a presunção de inocência, é que deve pautar qualquer manifestação judicial. Então dentro desse contexto eu entendo que as garantias individuais devem ser preservadas, não só dentro do processo judicial, dentro das investigações e também em qualquer tipo de relação social.
A Gazeta – Qual sua opinião sobre a Lava Jato? Houve um desmonte dos mecanismos de combate à corrupção no país? Como, por exemplo, o enfraquecimento do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)?
André Mendonça – As instituições estão trabalhando, estão funcionando e o nosso trabalho sempre será para o aperfeiçoamento das instituições. Na área de governança pública, no controle interno e externo, ou seja, para que o país aprimore a sua democracia e nós tenhamos mais eficiência na aplicação dos recursos públicos e uma garantia de serviços prestados adequadamente ao cidadão.
A Gazeta – Qual avaliação do senhor em relação aos chamados atos antidemocráticos, onde se pede intervenção no STF? Alguns defendem que os ministros do Supremo tenha mandatos de 10 anos, entre outras bandeiras. Como o senhor vê esses atos que são alvos da Suprema Corte?
André Mendonça – Qualquer ação precisa ser apurada, investigada. E dentro desse contexto, o que se espera é uma apuração que respeite as garantias individuais como nós já colocamos. E, ao mesmo tempo, pensar em algo que possa trazer uma solução mais breve possível sem perseguições de um lado, mas também que garanta o contraditório, a possibilidade de ampla defesa de todas as pessoas envolvidas. O que eu posso te dizer é que o Brasil está no caminho certo, o Brasil precisa seguir um processo de reconstrução permanente tanto da área econômica, da área social, da instituições públicas, e, nesse sentido é que o governo federal, por exemplo, tem trabalhado para que nessa situação pós-pandemia, pós-vacinação, para que nós tenhamos aí uma retomada do emprego, de investimento, dar renda pro cidadão. E eu penso que os três poderes precisam e devem trabalhar em harmonia nesse sentido. Eu acredito muito na harmonia entre os poderes juntamente com a independência para que todos com espírito público e objetivo comum possam melhor atender a população brasileira.
A Gazeta – O STF tem sido muito criticado atualmente sob acusação de que tem analisado questões e dado decisões que estariam interferindo no Legislativo e Executivo. Qual a sua análise sobre essas críticas?
André Mendonça – Eu acho que as instituições e os poderes precisam se respeitar mutuamente. Acho que é papel do Judiciário também ter uma autocontenção na análise das questões, no sentido de não ultrapassar as prerrogativas e o campo de atuação e a competência dos demais poderes. A minha a expectativa é que eu dentro do Supremo Tribunal, e sendo aprovado pelo Senado Federal, possa contribuir com o Supremo Tribunal Federal e com a justiça brasileira acima de tudo.
A Gazeta – O senhor é o segundo ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O primeiro indicado, o ministro Kassio Nunes, é criticado por ter votado mais de 30 vezes favoravelmente ao governo Bolsonaro. O senhor teme receber esse tipo de crítica?
André Mendonça – Todos os ministros do Supremo tiveram uma vida pública prévia. Então todos eles passaram por funções importantes ou foram advogados renomados, com causas importantes, ou professores, debatendo o país em todo o contexto. A grande questão é que nós tenhamos a possibilidade de ter sempre ministros que respeitem o critério da Constituição, que são critérios essenciais, como o notável saber jurídico e reputação ilibada. Aliado a isso, todo ministro do Supremo, e eu tenho dito isso nas conversas com os senadores, devem primar pela imparcialidade. E esse é meu compromisso, primar pela imparcialidade, primar pela Constituição, primar pela democracia e pelo estado democrático de direito, primar pela legitimidade das instituições. E que buscar dentro da minha esfera de atuação no serviço público, se Deus assim o permitir e o Senado aprovar, dentro do próprio Supremo Tribunal Federal, contribuir com uma que está em construção no século 21 pra que o Brasil ele seja um grande país, e não só o Supremo Tribunal Federal, não só o Poder Judiciário, mas todas as instituições públicas tenham o reconhecimento da sociedade como um todo.
