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Mato Grosso

Prefeito sanciona lei que proíbe condenados por violência contra a mulher de trabalhar em Lucas do Rio Verde (MT)


Com a aprovação da lei, só poderão ser contratadas pessoas que tiver a 'ficha limpa'. Condenados na Lei Maria da Penha não poderão ocupar cargos pĂșblicos em Lucas do Rio Verde (MT)


O prefeito Miguel Vaz sancionou a lei que proĂ­be pessoas condenadas pela lei federal 'Maria da Penha' de serem nomeadas ou contratadas para ocupar cargos pĂșblicos em Lucas do Rio Verde, no norte do estado.

A lei 'Salvina dos Santos Vidal', de 25 de junho de 2021, é uma homenagem a Salvina dos Santos Vidal, de 74 anos, mãe do vereador por CuiabĂĄ, Sargento Vidal, que foi assassinada em março de 2020, após ser estuprada durante assalto.

O objetivo, conforme a autora do projeto, vereadora Ideiva Foletto, é a preservação do princĂ­pio da moralidade administrativa para seleção dos funcionĂĄrios que ocupam cargos pĂșblicos efetivos e comissionados.

"É uma grande conquista para mim e todas as mulheres, além de ser uma forma de inibir esse tipo de violĂȘncia em qualquer ambiente, seja doméstico ou de trabalho. Aprovada essa Lei, os agressores não poderão mais trabalhar em órgãos pĂșblicos sem ficha limpa", disse.

G1/MT

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